REQUERIMENTO nº 96 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
96
Data de Apresentação
29/09/2021
Número do Protocolo
237
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, solicitando que seja informado sobre a aplicação e destino do ICMS Ecológico sob a Lei Estadual nº 8.510/93, em nosso município de Nova Andradina MS.
1. Qual o valor arrecadado pelo município em 2020 e 1º semestre de 2021?
2. O valor arrecadado está sendo investido na área ambiental do município? Se sim, quais as áreas estão havendo investimentos e quais as ações executadas com o valor arrecadado?
3. Tem plano de gestão de resíduos sólidos e sistema de coleta seletiva existente em nosso município? Se sim, como e quando são aplicados?
4. Há um planejamento semestral, anual, para o direcionamento dos recursos?
5. Relatório de como e em que foi aplicado ICMS ECOLOGICO nos últimos 04 anos.
1. Qual o valor arrecadado pelo município em 2020 e 1º semestre de 2021?
2. O valor arrecadado está sendo investido na área ambiental do município? Se sim, quais as áreas estão havendo investimentos e quais as ações executadas com o valor arrecadado?
3. Tem plano de gestão de resíduos sólidos e sistema de coleta seletiva existente em nosso município? Se sim, como e quando são aplicados?
4. Há um planejamento semestral, anual, para o direcionamento dos recursos?
5. Relatório de como e em que foi aplicado ICMS ECOLOGICO nos últimos 04 anos.
Indexação
Observação