{"id":236,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 96 de 2021","link_detail_backend":"/materia/236","metadata":{},"numero":96,"ano":2021,"numero_protocolo":237,"data_apresentacao":"2021-09-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plen\u00e1rio REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, solicitando que seja informado sobre a aplica\u00e7\u00e3o e destino do ICMS Ecol\u00f3gico sob a Lei Estadual n\u00ba 8.510/93, em nosso munic\u00edpio de Nova Andradina MS.\r\n\r\n1.\tQual o valor arrecadado pelo munic\u00edpio em 2020 e 1\u00ba semestre de 2021?\r\n2.\tO valor arrecadado est\u00e1 sendo investido na \u00e1rea ambiental do munic\u00edpio? Se sim, quais as \u00e1reas est\u00e3o havendo investimentos e quais as a\u00e7\u00f5es executadas com o valor arrecadado?\r\n3.\tTem plano de gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos e sistema de coleta seletiva existente em nosso munic\u00edpio? Se sim, como e quando s\u00e3o aplicados?\r\n4.\tH\u00e1 um planejamento semestral, anual, para o direcionamento dos recursos?\r\n5.\tRelat\u00f3rio de como e em que foi aplicado ICMS ECOLOGICO nos \u00faltimos 04 anos.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/236/requerimento_96_cida_e_marcia.doc","data_ultima_atualizacao":"2023-11-27T10:58:46.629734-03:00","ip":"200.124.64.20","ultima_edicao":"2023-11-27T10:58:46.499670-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":8,"anexadas":[],"autores":[21,26]}