REQUERIMENTO nº 107 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2022
Número
107
Data de Apresentação
23/09/2022
Número do Protocolo
945
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal Saúde Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, requer que seja informado quanto ao CUMPRIMENTO DA LEI Nº. 520, de 30 de junho de 2005, quanto ao controle e proteção de populações animais, bem como sobre a prevenção de zoonoses no Município de Nova Andradina-MS, nas seguintes interrogações:
A. Quais as ações do Centro de Controle de Zoonoses, responsável pelo desenvolvimento de atuações, objetivando o controle das populações animais, bem como a prevenção e o controle das Zoonoses no Município de Nova Andradina-MS, tem executado para que se cumpra este Art. 2º da lei supracitada? Cite-as, informando as datas e eventos.
B. O sistema da “Posse Responsável” de cães e gatos no Município de Nova Andradina, está ativo? Se sim, descreva-se as campanhas feito para cumprimento deste evento. Se não, o que impede para que seja efetivo?
C. Todos os cães e gatos residentes no Município de Nova Andradina estão registrados no órgão municipal ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados por esse mesmo órgão? Se sim, envie listagem de registro dos últimos 4 (quatros) anos, também dos credenciados.
D. Quais e quantos estabelecimentos veterinários credenciados pelo órgão municipal? Envie a listagem nominativa e sua forma de atendimento prestado neste referido locais.
E. Como e quando está sendo feito o processo de doação dos animais de acordo com o art. 41 e 42 da lei supracitada?
F. Para o controle populacional de cães e gatos, que a medidas a Prefeitura Municipal tem adotado? Fez parcerias ou convenio com algum órgão governamental ou privado, se sim qual?
G. A quantidade de profissionais do quadro funcional do centro de zoonose é suficiente para atender a demanda do município?
H. Os profissionais que atende no centro de zoonose são qualificados na especialidade no atendimento de animais? Se sim, informe o organograma do setor, e como funciona suas atribuições. Se não, quais os cursos e datas propostas para as qualificações especificas, para exerce as funções neste órgão?
A. Quais as ações do Centro de Controle de Zoonoses, responsável pelo desenvolvimento de atuações, objetivando o controle das populações animais, bem como a prevenção e o controle das Zoonoses no Município de Nova Andradina-MS, tem executado para que se cumpra este Art. 2º da lei supracitada? Cite-as, informando as datas e eventos.
B. O sistema da “Posse Responsável” de cães e gatos no Município de Nova Andradina, está ativo? Se sim, descreva-se as campanhas feito para cumprimento deste evento. Se não, o que impede para que seja efetivo?
C. Todos os cães e gatos residentes no Município de Nova Andradina estão registrados no órgão municipal ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados por esse mesmo órgão? Se sim, envie listagem de registro dos últimos 4 (quatros) anos, também dos credenciados.
D. Quais e quantos estabelecimentos veterinários credenciados pelo órgão municipal? Envie a listagem nominativa e sua forma de atendimento prestado neste referido locais.
E. Como e quando está sendo feito o processo de doação dos animais de acordo com o art. 41 e 42 da lei supracitada?
F. Para o controle populacional de cães e gatos, que a medidas a Prefeitura Municipal tem adotado? Fez parcerias ou convenio com algum órgão governamental ou privado, se sim qual?
G. A quantidade de profissionais do quadro funcional do centro de zoonose é suficiente para atender a demanda do município?
H. Os profissionais que atende no centro de zoonose são qualificados na especialidade no atendimento de animais? Se sim, informe o organograma do setor, e como funciona suas atribuições. Se não, quais os cursos e datas propostas para as qualificações especificas, para exerce as funções neste órgão?
Indexação
Observação