{"id":1683,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 107 de 2022","link_detail_backend":"/materia/1683","metadata":{},"numero":107,"ano":2022,"numero_protocolo":945,"data_apresentacao":"2022-09-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plen\u00e1rio REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, ao Secret\u00e1rio Municipal Sa\u00fade Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GON\u00c7ALVES, requer que seja informado quanto ao CUMPRIMENTO DA LEI N\u00ba. 520, de 30 de junho de 2005, quanto ao controle e prote\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es animais, bem como sobre a preven\u00e7\u00e3o de zoonoses no Munic\u00edpio de Nova Andradina-MS, nas seguintes interroga\u00e7\u00f5es:\r\n\r\nA.\tQuais as a\u00e7\u00f5es do Centro de Controle de Zoonoses, respons\u00e1vel pelo desenvolvimento de atua\u00e7\u00f5es, objetivando o controle das popula\u00e7\u00f5es animais, bem como a preven\u00e7\u00e3o e o controle das Zoonoses no Munic\u00edpio de Nova Andradina-MS, tem executado para que se cumpra este Art. 2\u00ba da lei supracitada? Cite-as, informando as datas e eventos.\r\n\r\nB.\tO sistema da \u201cPosse Respons\u00e1vel\u201d de c\u00e3es e gatos no Munic\u00edpio de Nova Andradina, est\u00e1 ativo? Se sim, descreva-se as campanhas feito para cumprimento deste evento. Se n\u00e3o, o que impede para que seja efetivo?\r\n\r\nC.\tTodos os c\u00e3es e gatos residentes no Munic\u00edpio de Nova Andradina est\u00e3o registrados no \u00f3rg\u00e3o municipal ou em estabelecimentos veterin\u00e1rios devidamente credenciados por esse mesmo \u00f3rg\u00e3o? Se sim, envie listagem de registro dos \u00faltimos 4 (quatros) anos, tamb\u00e9m dos credenciados.\r\n\r\nD.\tQuais e quantos estabelecimentos veterin\u00e1rios credenciados pelo \u00f3rg\u00e3o municipal? Envie a listagem nominativa e sua forma de atendimento prestado neste referido locais.\r\n\r\nE.\tComo e quando est\u00e1 sendo feito o processo de doa\u00e7\u00e3o dos animais de acordo com o art. 41 e 42 da lei supracitada?\r\n\r\nF.\tPara o controle populacional de c\u00e3es e gatos, que a medidas a Prefeitura Municipal tem adotado?  Fez parcerias ou convenio com algum \u00f3rg\u00e3o governamental ou privado, se sim qual?\r\n\r\nG.\tA quantidade de  profissionais do quadro funcional do centro de zoonose \u00e9 suficiente para atender a demanda do munic\u00edpio?\r\n\r\nH.\tOs profissionais que atende no centro de zoonose s\u00e3o qualificados na especialidade no atendimento de animais? Se sim, informe o organograma do setor, e como funciona suas atribui\u00e7\u00f5es. Se n\u00e3o, quais os cursos e datas propostas para as qualifica\u00e7\u00f5es especificas, para exerce as fun\u00e7\u00f5es neste \u00f3rg\u00e3o?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1683/requerimento_107_-_cida.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-09-28T10:25:21.070855-03:00","ip":"200.124.64.20","ultima_edicao":"2022-09-28T10:25:20.879277-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":8,"anexadas":[],"autores":[21]}