PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
10/02/2022
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
120
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Número
1
Ano
2022
Local de Origem
PREFEITO
Data
18/01/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o valor correspondente a 35 % (trinta e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento anual, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada