PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
10/02/2022
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
120
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Número
2
Ano
2022
Local de Origem
PREFEITO
Data
09/02/2022
Dados Textuais
Ementa
"Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada