OFPS Nº 167/2026 - Ofícios do Prefeito e Secretarias

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofícios do Prefeito e Secretarias

Número

167

Complemento

 

Ano

2026

Data

12/05/2026

Protocolo

593/2026

Assunto

OFÍCIO SIGA Nº. PM-OFI-2026/00467 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº. 17/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO CEARÁ - PT.

Interessado

JOSENILDO CEARÁ - PT

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 12 de Maio de 2026
Matéria: REQUERIMENTO nº 17 de 2026
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, e Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, que seja encaminhado pedido de informações acerca do Contrato nº 144/2011, firmado entre a Prefeitura Municipal de Nova Andradina e a empresa Aires e Gonçalves Advogados, bem como sobre o Termo Aditivo nº 015 do referido contrato, que trata da contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios consistentes no levantamento, revisão e recuperação do ITR recolhido e ainda não repassado, referente ao ano de 2010 e aos cinco anos anteriores. Diante do exposto, requer-se o envio das seguintes informações: 1.Informar qual o montante total de recursos pagos à empresa Aires e Gonçalves Advogados, referente ao Contrato nº 144/2011, ...