OFPS Nº 407/2025 - Ofícios do Prefeito e Secretarias

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofícios do Prefeito e Secretarias

Número

407

Complemento

 

Ano

2025

Data

31/07/2025

Protocolo

1310/2025

Assunto

Of. nº 514/2025/GAB/PREF, Resposta da indicação nº 353/2025, de autoria da Vereadora Gabriela Carneiro Delgado, do MDB, com Coautoria da Vereadora Márcia Batista Lobo Grigolo, do Partido Podemos.

Interessado

Gabriela Delgado e Márcia Lobo

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 31 de Julho de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 353 de 2025
As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, e ao Diretor Geral da Agência de Habitação de Nova Andradina (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUZA LICHOTTI, indicando que seja avaliada a possibilidade de retomar e instituir um programa de reparos emergenciais em unidades habitacionais de baixa renda, utilizando recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), com foco em: • Reparos em telhados, instalações elétricas ou hidráulicas que apresentem riscos à segurança; • Intervenções emergenciais como o conserto de fossas sépticas desabadas, que oferecem riscos sanitários e ambientais; • Manutenções estruturais básicas que garantam condições mínimas de habitabilidade;