PL 06/2025 (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
08/01/2025 - 31/12/2026
Número
10
Nome da Reunião
PL 06/2025
Tema da Reunião
emendas impositivas
Local da Reunião
Plenarinho
Data
05/05/2025
Horário de Início (hh:mm)
11:00:00
Horário de Término (hh:mm)
11:30:00
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
PROJETO DE LEI Nº 6, de 23 de abril de 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo – Emendas Impositivas,
da Lei n°. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova
Andradina-MS para o exercício de 2025. Após análise do teor, do mérito do Projeto e
observação dos princípios constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa
de Leis, as Comissões apresentam parecer FAVORÁVEL a tramitação do Projeto. Nada
mais havendo a tratar o Presidente, Vereador Josenildo Ceará encerrou a reunião às 11:15
horas, onde foi lavrada a presente ata, pela vereadora e relatora Márcia Lobo, que será
lida e assinada pelos presentes titulares da Comissão de Justiça e Redação.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo – Emendas Impositivas,
da Lei n°. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova
Andradina-MS para o exercício de 2025. Após análise do teor, do mérito do Projeto e
observação dos princípios constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa
de Leis, as Comissões apresentam parecer FAVORÁVEL a tramitação do Projeto. Nada
mais havendo a tratar o Presidente, Vereador Josenildo Ceará encerrou a reunião às 11:15
horas, onde foi lavrada a presente ata, pela vereadora e relatora Márcia Lobo, que será
lida e assinada pelos presentes titulares da Comissão de Justiça e Redação.
Comissão
CJR - Comissão de Justiça e Redação