PLC 04/2025,PLC 05/2025, (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
08/01/2025 - 31/12/2026
Número
9
Nome da Reunião
PLC 04/2025,PLC 05/2025,
Tema da Reunião
Local da Reunião
Data
15/04/2025
Horário de Início (hh:mm)
11:00:00
Horário de Término (hh:mm)
11:30:00
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4, de
3 de abril de 2025. Regulamenta o art. 5º da Lei Complementar nº 268, de 11 de novembro
de 2021, para disciplinar a adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC) pelos
servidores públicos titulares de cargos efetivos e pelos membros dos Poderes Executivo
e Legislativo do Município de Nova Andradina e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 5, de 3 de abril de 2025. Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado –
PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras
providências. Após análise do teor, do mérito dos Projetos e observação dos princípios
constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa de Leis, as Comissões
apresentam parecer FAVORÁVEL a tramitação dos Projetos. Nada mais havendo a tratar
o Presidente, Vereador Josenildo Ceará encerrou a reunião às 11:30 horas, onde foi
lavrada a presente ata, pela vereadora e relatora Márcia Lobo, que será lida e assinada
pelos presentes titulares da Comissão de Justiça e Redação.
3 de abril de 2025. Regulamenta o art. 5º da Lei Complementar nº 268, de 11 de novembro
de 2021, para disciplinar a adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC) pelos
servidores públicos titulares de cargos efetivos e pelos membros dos Poderes Executivo
e Legislativo do Município de Nova Andradina e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 5, de 3 de abril de 2025. Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado –
PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras
providências. Após análise do teor, do mérito dos Projetos e observação dos princípios
constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa de Leis, as Comissões
apresentam parecer FAVORÁVEL a tramitação dos Projetos. Nada mais havendo a tratar
o Presidente, Vereador Josenildo Ceará encerrou a reunião às 11:30 horas, onde foi
lavrada a presente ata, pela vereadora e relatora Márcia Lobo, que será lida e assinada
pelos presentes titulares da Comissão de Justiça e Redação.
Comissão
CJR - Comissão de Justiça e Redação