Reuniões de Comissão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Total de Reuniões de Comissão: 44
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 20/05/2026 | Declaramos para os devidos fins, que não houve registro das atas de Reuniões da CJR nos períodos mencionados na declaração | DECLARAÇÃO | declaracao_cjr_-_comissao_de_justica_e_redacao_-_2026.pdf |
| 31/12/2023 | Declaramos para os devidos fins, que não houve registro das atas de Reuniões da CJR nos períodos mencionados na declaração | DECLARAÇÃO | declaracao_cjr_-_comissao_de_justica_e_redacao_-_2023.pdf |
| 22/03/2023 | Comissão de Justica e Redação | Projeto de Lei Complementar 01/2023 – que altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 41/2002 e dá outras providencias; | ata_das_comissoes_data_22-03-2023.pdf |
| 01/07/2024 | artigo 4° da Lei Ordinária nº. 1.750, de 06 de julho de 2023 | doação de imóvel para a pessoa jurídica Viposa S.A, | 14-_01_julho_-_viposa.pdf |