6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 15, DE 31 DE MARÇO DE 2025. ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 07, de 07 de fevereiro de 2025, que “Altera a Lei nº 1.107, de 05 de março de 2013, que Dispõe sobre a Concessão de Diárias aos membros do Poder Legislativo do Município de Nova Andradina, seus Assessores e Servidores, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 16, DE 31 DE MARÇO DE 2025. ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 08, de 20 de março de 2025, que “Altera o Artigo 1º. da Lei nº. 21/1983, que Dispõe sobre a nova denominação da Rua da Alegria, para corrigir o nome de “Walter do Carmo Martins” para “Waldemar do Carmo Martins”.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, requerendo as seguintes informações sobre Informações Oficiais sobre o Status Atual do POP – Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua: A. Qual é o status atual do funcionamento do POP? B. Como o POP está sendo articulado com outras políticas públicas de assistência social e segurança? C. Quais parcerias foram estabelecidas com órgãos públicos, ONGs e instituições privadas para garantir um atendimento abrangente? D. Existe suporte específico para usuários abusivos de álcool e outras drogas? Essas pessoas são encaminhadas para tratamento? Há algum programa de reintegração social?

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMED EL ABED, que seja tomada providências para a reforma do Salão de Velório de Casa Verde, bem como a construção de um muro e instalação de portões no local.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PÉRPETUO, solicitando a instalação de três gaiolas de lixo na Avenida Dilson Casarotto, no Distrito Nova Casa Verde, município de Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte – SEMEC, Sr. WAGNER PÉRIGO, e ao Diretor Presidente da FUNAC, Sr. RODRIGO DA SILVA SOUZA, solicitando a criação de uma sala específica para as aulas de teatro no espaço onde estão localizados o Museu Municipal Antônio Joaquim de Moura Andrade e a Fundação Nova-Andradinense de Cultura FUNAC.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, solicitando a viabilização de um local para recebimento de móveis, eletrodomésticos e outros similares para a doação.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Diretor-Presidente da Fundação Nova-Andradinense de Cultura – FUNAC, Sr. RODRIGO DA SILVA SOUZA, solicitando a realização do Projeto “Tardezinha” no Distrito de Nova Casa Verde.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, solicitando a criação da Feira da Lua no município.

O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, ao Diretor do DEMTRAN, Sr. PEDRO GOMES SOARES, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor Presidente da FUNAEL, Sr. JOARI MARTINS, a realização de estudo técnico com objetivo de analisar a viabilidade de isolamento temporário da Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, no sentido sul-norte, no trecho compreendido entre a rotatória do obelisco até a Avenida Alcides Menezes de Farias, um domingo ao mês, para implantação do programa denominado RUA DE LAZER.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, para a realização de estudos e providencias necessárias para a transformação do canteiro central da Avenida Eurico Soares de Andrade em estacionamento para veículos, no trecho compreendido entre as Ruas Elzio Gonçalves Dias e São Vicente de Paula.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Sr. ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, ao Comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Sr. RENATO DOS ANJOS GARNES, ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, ao comandante do 8º Batalhão da PM de Nova Andradina, Sr. PAULO RENATO RIBEIRO, com cópia para o Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando o aumento do efetivo da PM com o objetivo de melhorar a segurança de Nova Andradina e do Distrito de Nova Casa Verde.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, reiterando a Indicação nº. 252/2023, solicitando a implantação de pontos de Bike Station no Município de Nova Andradina, incluindo o Distrito de Nova Casa Verde. Segue abaixo alguns dos locais indicados para a colocação dos mesmos: - Entrada Bairro União; - Entrada Bairro Frutal; - Entrada do Bairro Portal do Parque; - Colégio Agrícola; - Frente Frigorífico Frigomab; - Escolinha; - Saida para o Colégio Agrícola. Cruzamento Av. Senador Eurico Soares de Andrade e Rua Antônio Duarte;Trevo Rodovia Jesus Ferreira Neves (Próximo a fazenda Nossa Senhora Aparecida) Trevo Gabrieli (Nova Casa Verde); - Praça da Igreja (Nova Casa Verde);

As Vereadoras e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Superintendente Regional do INCRA-MS, Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, e ao Superintendente Substituto do INCRA-MS, Sr. ADILSON NASCIMENTO DOS SANTOS, sugerindo ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a realização de um estudo para viabilizar a doação da área onde se encontra a Agrovila, no município de Nova Andradina, com o objetivo de promover a regularização fundiária e impulsionar o desenvolvimento local.

O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, reiterando a Indicação nº 167/2024, solicitando estudos para implantação de “Ondulação Transversal” na Rua Luís Cláudio Josué, em frente a ESF Nova Casa Verde, no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Gerente Regional da Sanesul de Nova Andradina, Sr. JAIR RIBEIRO, solicitando que sejam tomadas providências urgentes quanto ao trabalho executado pelas empresas contratadas para a realização das obras de esgoto em diversas ruas de nosso município.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, indicando a necessidade para melhorias no prédio do CIAT (Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador), tais como: A. Instalação de ar condicionado nas salas de atendimento para proporcionar um ambiente mais confortável e adequado ao atendimento da população; B. Instalação de cortinas de proteção solar nas janelas e áreas expostas ao sol, com o objetivo de reduzir o impacto do calor externo e melhorar o conforto térmico no ambiente interno; C. Pintura geral do prédio, renovando o aspecto visual e conservando a estrutura física;

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, indicando a necessidade de viabilizar um estudo técnico para a implantação de mão única no quadrante compreendido entre a Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade e a Avenida Ivinhema, e entre a Av. Alcides Menezes de Faria e a Av. José Heitor de A. Camargo.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, solicitando disponibilidade de um veículo (ônibus) para transportar as pessoas da terceira idade, residentes no P.A Teijin, para que tenham a oportunidade de participarem do Projeto Conviver no Município de Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, solicitando a Pavimentação Asfáltica da Avenida Benedito Lourenço do Parque Industrial José Marques.

O Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando estudo técnico para viabilizar a “instalação de canaleta” no cruzamento da Avenida André Moya Perez esquina com a Rua Maria do Socorro Medeiros, bairro Portal do Parque, município de Nova Andradina – MS.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor-Presidente da FUNAEL, Sr. JOARI MARTINS, a necessidade de manutenção da quadra de basquete localizada na Praça Shoji Shirota, no bairro Celina Gonçalves, em especial a substituição e reparo dos aros das cestas, que se encontram danificados.

A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, reiterando a Indicação nº. 27/2023, solicitando estudos para que seja feita uma rotatória na Avenida Dilson Casarotto no cruzamento da Avenida Pedro Cassimiro da Motta com a Rua Nova Andradina no Distrito de Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que seja realizado estudo técnico e a implantação de estacionamento transversal no canteiro central da Avenida Hormindo Alves Pereira - no Bairro Universitário, em frente ao ponto de ônibus.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO HASHIOKA SOLER, e ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, sugerindo a destinação de emenda parlamentar para as seguintes instituições de ensino, visando a melhoria das condições de aprendizagem e o fortalecimento das atividades escolares: 1. Escola Municipal Efantina de Quadros – Aquisição de uniformes para a banda escolar, proporcionando aos alunos melhores condições para participação nas atividades culturais e musicais. 2. Escola Estadual Padre Anchieta – Equipamento para o laboratório de ciências, a fim de oferecer aos estudantes recursos adequados para o desenvolvimento de atividades práticas e experimentais, essencial para o aprimoramento do ensino nas áreas de ciências naturais.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Procurador Geral do Município, Sr. DANIEL DE OLIVEIRA BASTOS, e ao Diretor Geral da AGEHNOVA, Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, solicitando a atualização do Decreto nº 2.966, de 13 de Janeiro de 2022 que criou o GIPP (Grupo Institucional do Poder Público), constituído por representantes das Secretarias e demais órgãos responsáveis por políticas públicas necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia para famílias atendidas nos empreendimentos condomínio Maria Augusta Ferreira de Oliveira e Zulmira César de Oliveira, bem como o efetivo desempenho de sua finalidade.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Federal, Sr. GERALDO RESENDE, ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Comandante Do 8º Batalhão da Policia Militar de Nova Andradina-MS, Sr. PAULO RENATO RIBEIRO, solicitando recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a construção de uma unidade Policial no Distrito de Nova Casa Verde.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 07, de 07 de fevereiro de 2025 que “Altera a Lei 1.107, de 05 de março de 2013, que Dispõe sobre a Concessão de Diárias aos membros do Poder Legislativo do Município de Nova Andradina, seus Assessores e Servidores, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 08, de 20 de março de 2025, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 21/1983, que dispõe sobre a nova denominação da Rua da Alegria, para corrigir o nome de “Walter do Carmo Martins” para “Waldemar do Carmo Martins”.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC), a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCIAS) e a Fundação Novaandradinense de Cultura (FUNAC), pela realização do "Folia na Praça", que aconteceu nos dias 28 de fevereiro e 1º. de março de 2025 respectivamente em Casa Verde e Nova Andradina.