Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2025 em 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2025
Altera a Lei Complementar nº. 238, de 19 de junho de 2019, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação