Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 46 de 2025 em 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 46 de 2025
PL - 46/2025 - Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóveis para a pessoa jurídica Estrutural Construtora Ltda, CNPJ 05.556.275/0001-20, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação