Ordem do Dia/Expediente: 7 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 32 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 32 de 2026
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 32, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 05, de 08 de abril de 2026, que “Denomina “Espaço Sensorial Hélio Fuliotto Neto” o espaço sensorial destinado ao atendimento e acolhimento de crianças, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), localizado na Praça “Teutly Soares Leitão”, ao lado do Museu Municipal, neste município e dá outras providências”
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