Ordem do Dia/Expediente: 4 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 29 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 29 de 2026
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 29 DE 27 DE ABRIL DE 2026.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 16, de 06 de abril de 2026, que Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação