Ordem do Dia/Expediente: 8 - REQUERIMENTO nº 4 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 4 de 2026
REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, de 30 de janeiro de 2026 que Altera disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação