Ordem do Dia/Expediente: 11 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 137 de 2025 em 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 137 de 2025
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 137, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 55, de 18 de Dezembro de 2025. Dispõe sobre a desafetação do bem constante na matrícula 36.844 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Andradina, o qual passa a ser categoria de bem dominical, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação