Ordem do Dia/Expediente: 18 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 101 de 2025 em 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 101 de 2025
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 101,01 DE DEZEMBRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04, de 19 de novembro 2025 “Altera dispositivos e promove alterações na Lei Complementar nº 135, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação