Ordem do Dia/Expediente: 5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 47 de 2025 em 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 47 de 2025

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE Nº. 47 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 26, de 15 de agosto de 2025 “Dispõe sobre a criação, regulamentação e reconhecimento da ‘Rota de Aviturismo do Cerrado e da Mata Atlântica’ no Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências”.

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