Resumo (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

“Institui a “Semana Municipal do Brincar” no Município de Nova Andradina/MS, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de maio, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 29, de 29 de agosto de 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Andradina/MS a celebrar termo de cooperação com a Câmara Municipal de Vereadores, para implantação, manutenção e suporte técnico do Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (SIGA), e dá outras providências.

Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina – MS e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE Nº. 46 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 25, de 15 de agosto de 2025 “Dispõe sobre a proteção e conservação do rio São Bento, do córrego Laranjal e do córrego Papagaio, situados no Município de Nova Andradina e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE Nº. 47 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 26, de 15 de agosto de 2025 “Dispõe sobre a criação, regulamentação e reconhecimento da ‘Rota de Aviturismo do Cerrado e da Mata Atlântica’ no Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 48 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 27, de 15 de agosto de 2025 "Dispõe sobre Alteração do artigo 2º, inciso IV, da Lei Ordinária nº 1868, de 2025, para dispor sobre as medidas oficiais da quadra e da área do goleiro nas competições de futsal”.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando esclarecimentos atualizados acerca do andamento da obra de ampliação da Escola Municipal Professor João de Lima Paes. Diante disso, requer-se: A. Qual o atual status físico da obra (percentual de execução)? B. Qual a previsão oficial de conclusão e/ou entrega da ampliação? C. Houve interferências ou imprevistos que justificaram eventual atraso ou reprogramação? D. Os recursos inicialmente previstos estão garantidos e adequados para a finalização? E. Quais providências imediatas estão sendo adotadas para assegurar a conclusão ainda esse ano?

A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, para que prestem novos esclarecimentos acerca do atraso na conclusão das obras da Escola Luiz Cláudio Josué, iniciadas em 2022. No Ofício nº 70/2025/GAB/PREF, datado de 13 de março de 2025, a Prefeitura informou que a obra encontrava-se com 58% de execução e que sua conclusão estava prevista para julho de 2025. Entretanto, chegamos ao mês de setembro e a escola permanece inacabada, sem qualquer justificativa oficial apresentada à comunidade escolar e ao Legislativo. Diante disso, requer-se os seguintes esclarecimentos: A. Qual o motivo do descumprimento do prazo de conclusão informado no Ofício nº 70/2025?

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina, Sr. FÁBIO ZANATA-MDB, solicitando a Realização de Sessão Solene referente ao Dia dos Professores em 15 de outubro de 2025.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIS FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PÉRIGO, solicitando cópia de todos os processos (capa a capa, deferidos e indeferidos) de servidores da Educação que requereram a estabilização de Carga horária (estabilidade na ampliação) de acordo com a Lei Complementar nº 134 de 1 de setembro de 2011 (processos requeridos referentes aos anos de 2024 e 2025).

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal do de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao Secretário Municipal de Educação Cultura e Esportes, Sr. WAGNER PÉRIGO, solicitando que seja avaliada a viabilidade da implantação de Totens de Hidratação Pública no município, por meio de parceria com a empresa Smarttoten, que oferece uma solução inovadora e sustentável para o acesso gratuito à água potável.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, solicitando Implantação de ponto de ônibus na Avenida Pasmanik 402, Bairro Portal Parque.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI, solicitando a adesão e inclusão do município no programa federal de Unidades Odontológicas Móveis, recentemente ampliado pelo Governo Federal (Governo Lula).

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMADI), Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, a Deputada Federal, Sra. CAMILA BAZACHI JARA MARZOCHI, e ao Deputado Estadual, Sr. JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS (Zeca do PT), solicitando a implementação de um Projeto de Aves Poedeiras, a ser desenvolvido pela Cooperativa COOPAFORTE, visando atender e fortalecer a atividade produtiva de seus associados.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (FIEMS), Sr. SÉRGIO LONGEN, e ao Diretor de negócios da TV Morena, Sr. ANTONIO ALVES (Tonico), solicitando a realização da Ação Cidadania no município de Nova Andradina.

A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, solicitando a reforma da Escola Estadual Irman Ribeiro.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMED EL ABED, a necessidade da construção de um espaço coberto (anfiteatro) na Escola Municipal Luiz Cláudio Josué, no Distrito de Nova Casa Verde.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais, vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Chefe de Cartório Eleitoral, Sr. PABLO FELIPO AMORIM GOMES, indicando a possibilidade de realização de atendimento itinerante do Cartório Eleitoral no Distrito de Nova Casa Verde.

A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e à Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, sugerindo a implantação de um cronograma periódico para utilizar pulverização com bombas costais de maneira preventiva em todos bairros da cidade e no Distrito de Nova Casa Verde, como forma de prevenção e controle do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando que sejam realizados reparos nas dependências da ESF Irman Ribeiro, principalmente no teto da sala de Odontologia.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI E A Secretária Municipal De Saúde Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS E Ao Diretor Geral Da Funsau-Na, Sr. NORBERTO FABRI JÚNIOR, indica que seja realizada, providências para viabilizar a interligação do sistema de informações do Hospital Regional com o sistema informatizado utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde e pelas Unidades de Saúde da Família (ESFs).

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Supervisor de Construção e Manutenção da ENERGISA de Nova Andradina, Sr. NEREU CORREIA, solicitando instalação e /ou substituição de lâmpadas convencionais por “lâmpadas led” no Bairro Jardim Itália, localizado na Avenida Eurico Soares Andrade, município de Nova Andradina.

O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor de Transporte Escolar, Sr. EMERSON JOSÉ ALVES DA SILVA, que realize estudos técnicos e jurídicos visando a implantação de sistema de videomonitoramento embarcado nos veículos de transporte escolar da rede municipal, com o objetivo de garantir maior segurança aos alunos, motoristas e monitores, bem como assegurar mecanismos de prevenção e apuração em casos de incidentes ou denúncias.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual PEDRO ARLEI CARAVINA, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e cópia ao Secretário Municipal de Meio ambiente e desenvolvimento integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Associação Linha da Amizade no Distrito de Nova Casa Verde, Município de Nova Andradina.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e cópia ao Secretário Municipal de Meio ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Associação Santa Luzia, sediada neste município.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário de Infraestrutura Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando que sejam realizados estudos técnicos visando à construção de uma porta de acesso interno à cozinha do Centro de Convenções Sílvio Ubaldino de Sousa.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitam que sejam executados serviços de limpeza, varrição e pintura ao longo de toda a extensão da Avenida Dilson Casarotto, no Distrito de Nova Casa Verde neste Município.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, e ao Secretário de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul, Sr. GUILHERME ALCANTARA DE CARVALHO, Diretor da Agesul, MAURO AZAMBUJA, a necessidade de adoção das seguintes providências: a) Nivelamento do pavimento na rodovia MS-134, trecho correspondente ao trevo de acesso à Usina Santa Helena; b) Implantação de sinalização viária horizontal e vertical adequada; c) Estudos técnicos para instalação de sonorizador (faixas de alerta) nas imediações da rotatória existente no local. d) Iluminação na rotatória.

Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente Diretor do DNIT em Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANES JÚNIOR, com cópia Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul, Sr. GUILHERME ALCANTARA, ao Diretor Regional da Agesul, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando estudos para haver expansão da Rodovia e do estacionamento na Entrada do Pescara Residence Eco Resort localizado às margens do Rio Ivinhema BR 376, no estado de Mato Grosso do Sul, a aproximadamente 21 km de Nova Andradina.

As Vereadoras e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, adoção das providências necessárias para a desafetação, para fins habitacionais, da área institucional localizada entre as Ruas Timóteo dos Santos José, Antônio Lopes de Oliveira e José Procópio, com matrícula 28.056, no Bairro Walter Fernandes, em Nova Andradina.

“Dispõe sobre a proteção e conservação do rio São Bento, do córrego Laranjal e do ribeirão Papagaio, situados no Município de Nova Andradina e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação, regulamentação e reconhecimento da ‘Rota de Aviturismo do Cerrado e da Mata Atlântica’ no Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências.”

"Dispõe sobre Alteração do artigo 2º, inciso IV, da Lei Ordinária nº 1868, de 2025, para dispor sobre as medidas oficiais da quadra e da área do goleiro nas competições de futsal.”

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a equipe do ESPETÁCULO ANDANÇAS pela valorização dos aspectos naturais e culturais do Estado de Mato Grosso do Sul.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a Escola Municipal Professor Delmiro Salvione Bonin pelo desenvolvimento do projeto “A cultura do homem pantaneiro e as tradicionais comitivas do Pantanal”, iniciativa dedicada aos/as estudantes da educação especial.