Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 44 de 2025 em 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 44 de 2025
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 44 DE 25 DE AGOSTO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.20, de 27 de junho de 2025 “Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil de Nova Andradina/MS, em conformidade com a Lei Federal nº 14.750, de 12 de dezembro de 2023, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação