Ordem do Dia/Expediente: 6 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 13 de 2022 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 13 de 2022
ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinária nº.02, de 07 de fevereiro de 2022, que "Veda a nomeação para cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas condenada por racismo ou injúria racial, na forma que especifica, e dá outras providências".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação