Ordem do Dia/Expediente: 5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 14 de 2024 em 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 14 de 2024
DIREITOS HUMANOS, DAS QUESTÕES DE GÊNEROS E MINORIAS Nº. 14, DE 15 DE ABRIL DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.04, DE 10 DE MARÇO 2024 QUE “Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce e não precoce do Autismo, Síndrome de Down e do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no Município de Nova Andradina”.
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