Resumo (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a denominação da Rua 03, localizada no Bairro Pioneiros, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua NILSON AMARO DA SILVA, e dá outras providências."

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 13, 15 DE ABRIL DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 03, DE 12 DE MARÇO 2024 QUE “Institui a Semana de Conscientização sobre a Menopausa e o Climatério no Calendário Oficial do Município de Nova Andradina/MS”, e dá outras providências.

DIREITOS HUMANOS, DAS QUESTÕES DE GÊNEROS E MINORIAS Nº. 14, DE 15 DE ABRIL DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.04, DE 10 DE MARÇO 2024 QUE “Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce e não precoce do Autismo, Síndrome de Down e do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no Município de Nova Andradina”.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, requerendo as seguintes informações referentes ao projeto de ciclovia que está sendo executado em Nova Andradina: a) Cópia do projeto que deverá ser executado, na íntegra; b) Informar cronograma completo de execução, com percentual já executado e valores pagos até o momento; c) Informar, se possível com detalhes e justificativa, se o projeto no trecho da rotatória do Obelisco no centro da cidade será executado utilizando piso tipo “PAVER”.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando informações sobre o atendimento por meio de Telemedicina: a) Até o momento quantos pacientes foram atendidos por meio de Telemedicina? (Favor enviar separadamente por especialidades) b) Quais Unidades de Saúde, estão aptos para atender através da Telemedicina? c) Quais são as especialidades ofertadas pela Telemedicina?

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, solicitando as seguintes informações sobre os CEINFS: a) Por qual motivo os CEINFS de Nova Andradina não contam com Professores Pedagogos para atendimento nos berçários com carga horária de 20 h?; b) Existe perspectiva para que esses atendimentos de Professores Pedagogos 20 h aconteçam nos berçários dos CEINFS?

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, requerendo as seguintes informações referente aos EPI da SEMUSP: a) Há disponibilidade suficiente de EPIs para atender a todos os funcionários da referida Secretaria? Em caso negativo, qual é a justificativa para essa insuficiência? b) Quais são os possíveis impedimentos para a aquisição de novos EPIs? Se houver obstáculos, solicito uma explicação detalhada sobre os motivos que os causaram. c) Qual é o prazo estimado para a aquisição dos novos Equipamentos de Proteção Individual?

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, requerendo informações pertinentes ao fechamento da Casa do Artesão. 1. Qual o motivo específico que levou ao fechamento da Casa do Artesão para o público? 2. Em qual Secretaria Municipal a Casa do Artesão está vinculada? 3. Quais medidas estão sendo tomadas para solucionar o problema e reabrir a Casa do Artesão para o público? 4. Existe um cronograma estabelecido para a reabertura da Casa do Artesão? Em caso afirmativo, qual é esse cronograma e quais são as etapas previstas?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, Sr. HELIO PELUFFO FILHO e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando estudo e se possível instalação de lâmpadas de LED “SOLAR” (energia fotovoltaica) na rotatória do distrito de Nova Casa Verde, que faz junção entre a BR-267 e a MS-134 e em suas imediações.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal (Interino) de Serviços Públicos, Sr. ANDERSON FERNANDO DAN, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, solicitando estudos de viabilidade para implantação de semáforo 04 tempos no cruzamento da Avenida Eurico Soares Andrade com a Rua André Loyer.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, sugerindo a implantação do Programa Municipal Universidade para Todos – Prouni Nova Andradina.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO, a Subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Sra. ARLETHE PAOLA BARBOSA DE MATOS e ao Diretora Presidente da FUNAEL, Sra. ANIELI PASCHOALIM , solicitando realização de uma pedalada especial para mães e filhos em comemoração ao Dia das Mães, no mês de maio.

As vereadoras e vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. WELINTON BACHEGA BRITO, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, solicitando a Implantação de um Centro devidamente adequado para armazenamento e distribuição de gêneros alimentares sólidos, líquidos e frios (Câmara Fria), que são utilizados para preparação das merendas escolares do município de Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, com cópia Coordenadora do SAMU – Unidade de Nova Andradina, Sra. ROSENILDA DA SILVA ALVES LEITE, solicitando a aquisição de Compressor Toráxico Mecanizado para equipar as ambulâncias SAMU do município de Nova Andradina – MS.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretaria de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO, solicitando que seja realizado no município um feirão de emprego oferecendo vagas de trabalho.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário de Finanças e Gestão NELSON CUSTÓDIO indicando um estudo de viabilidade econômica, propondo estabelecer como critério uma base salarial no valor de um salário mínimo e meio (aproximadamente R$2.118) para os servidores municipais (concursados e contratados).

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando que disponibilize no site oficial da Prefeitura Municipal a relação dos conselhos municipais do município de Nova Andradina, bem como as suas diretorias e datas das reuniões de cada conselho.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando que seja viabilizado o retorno do serviço de transporte para os jovens que frequentam o Centro Municipal da Juventude Olívio Paro Dan.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMDI), Sra. JULIANA LOPES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, e a Diretora do CEINF Braz de Assis Nogueira, Sra. MARIA JOSÉ, solicitando que seja realizado o plantio de arvores, por solicitação de moradores a este Parlamentar, em torno do CEINF Braz de Assis Nogueira, localizada no Bairro Jardim Universitário em Nova Andradina-MS.

“Institui a Semana de Conscientização sobre a Menopausa e o Climatério no Calendário Oficial do Município de Nova Andradina/MS”, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.04, DE 10 DE MARÇO 2024 que “Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce e não precoce do Autismo, Síndrome de Down e do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no Município de Nova Andradina”.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Sr. RICARDO JOSÉ SIVIERO pela Participação Enquanto Fotógrafo Brasileiro no MISS WORLD 2024 Realizado em Mumbai – Índia.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Sr. JOSÉ AUGUSTO SANTANA, em menção ao Dia do Desenhista em 15 de Abril.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. MARCOS ANTONIO FABRI em decorrência de seu falecimento no dia 31 do mês de Março de 2024