Ordem do Dia/Expediente: 13 - REQUERIMENTO nº 74 de 2023 em 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 74 de 2023
As Vereadoras a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Delegada Titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Nova Andradina, Dra. Daniella de Oliveira Nunes Leite, informações sobre o atendimento da Delegacia de atendimento a mulher, segundo a Lei 14.541/23.
a) Como é o funcionamento atualmente na Delegacia de Atendimento à Mulher no município de Nova Andradina?
b) O atendimento da Delegacia está em conformidade com a lei 14.541/23?
c) Se não, o que é necessário para a atender aos requisitos da lei?
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação