Ordem do Dia/Expediente: 6 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 41 de 2023 em 14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 41 de 2023
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIALE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 41, 16 DE MAIO DE 2023.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 22, de 13 de Abril de 2023 que “Autoriza o poder legislativo a firmar contrato com entidades de prestação de serviços de assistência por meio operadora de plano de saúde para consultas médicas, atendimento emergencial, ambulatorial, cirúrgico, exames, internação, atendimento odontológico e tratamento de doenças congênitas e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação