Resumo (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.

“INSTITUI A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"Dispõe sobre a denominação da Rua “Projetada 11”, no Loteamento Distrito Industrial José Marques do Bairro Industrial, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ANTÔNIO DOS SANTOS CALDAS", e dá outras providências."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 40, 16 DE MAIO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 12, de 05 de Maio de 2023 que "Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências".

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIALE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 41, 16 DE MAIO DE 2023. ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 22, de 13 de Abril de 2023 que “Autoriza o poder legislativo a firmar contrato com entidades de prestação de serviços de assistência por meio operadora de plano de saúde para consultas médicas, atendimento emergencial, ambulatorial, cirúrgico, exames, internação, atendimento odontológico e tratamento de doenças congênitas e dá outras providências”.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. EMERSON NANTES, requerendo as seguintes informações referente ao pagamento de indenizações das licenças prêmio aos servidores públicos municipais. a) Estão atrasadas as indenizações das licenças prêmios? Se sim, por que esse atraso está acontecendo? b) Qual o critério para esses pagamentos? c) Qual a previsão para os pagamentos das indenizações? d) Tem prazo estipulado para estes pagamentos? O servidor não será prejudicado, com estes atrasos?

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário de Saúde, Sr. HERNADES ORTIZ, solicitando informações sobre o hotel que abriga os pacientes de Nova Andradina na cidade de Campo Grande. a) Qual é a média de pacientes de Nova Andradina que se hospedam no hotel por mês? b) Qual o valor da diária? c) O Serviço do hotel foi contratado por meio de licitação? Se sim enviar cópia do processo licitatório.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo informações referente ao processo de material odontológico das unidades de Nova Andradina e Nova Casa Verde. 1- Falta Material Odontológico nas Unidades de Nova Andradina e Nova Casa Verde? Se sim, quais? 2- Tem processo licitatório em andamento? Se sim, cópia dos pedidos aos fornecedores? 3- Fornecedor está entregando a contento? Se não, foi feito notificação as empresas? Se sim. Cópia das mesmas. 4- Qual prazo de restabelecimento de todos os serviços prestados aos munícipes?

Os/As Vereadores/as a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, requerem informações sobre, os processos licitatórios de número 76815 do ano de 2019 e número 94974 do ano de 2021, cujo objeto de contrato é aquisição de cascalho misto de barranco e o uso do cascalho adquirido pelo município. a) Solicita-se as cópias dos processos licitatórios na integra do início do certame até a conclusão. b) Quais as estradas vicinais foram comtempladas com o serviço de manutenção? E quais as datas? c) Há reserva para ser entregue? Se sim qual o montante? *Enviar documentos comprobatórios;

Os/As Vereadores/as a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, requerendo as seguintes informações referentes coleta e ao Tratamento do lixo no município de Nova Andradina-MS:

Os/As Vereadores/as a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação e Cultura. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, requerendo as seguintes informações referentes a merenda escolar.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES HORTIZ, solicitando adesão do governo municipal ao programa “MS Saúde: Mais Saúde, Menos Fila” do governo Estadual.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando os seguintes serviços na Praça Brasil: a) Reforma dos Banheiros comunitários (masculino e Feminino); b) Instalação de divisórias no banheiro masculino da Praça Brasil; c) Contratação de Servidores/as para limpeza e manutenção dos Banheiros no horário de uso noturno.

No freezer horizontal, você pode guardar grandes volumes que, muitas vezes, não cabem no congelador, com certeza vai abrir menos a porta do freezer horizontal, menos vezes do que costuma abrir a porta da geladeira e do congelador. Desta forma, a temperatura interna varia menos e faz com que os alimentos que estiverem guardados no freezer durem por mais tempo.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja viabilizado estudos para a implantação de nome de rua nos postes como já há em varias ruas da nossa cidade.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado do Mato Grosso do Sul o Sr. EDUARDO CORRÊA RIEDEL, ao Secretário Estadual de Infraestrutura (SEINFRA) o Sr. HÉLIO PELUFO FILHO e ao Diretor Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) o Sr. MAURO AZAMBUJA RONDON e ao Secretário Estadual de Governo e Gestão Estratégica PEDRO ARLEI CARAVINA, solicitando as seguintes ações na área de recapeamento e nivelamento asfáltico no Anel Rodoviário Fernando Lima de Vasconcelos: (Fotos em anexo).

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que seja instalado REDUTOR DE VELOCIDADE, na Rua Sete de Setembro, entre as Ruas José Domingos e a Rua Onofre Gonçalves Lopes.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, reiterando a Indicação nº. 553/2021, solicitando que seja viabilizada a REFORMA E AMPLIAÇÃO da cobertura e do palco do local de celebração religiosa, no Cemitério Municipal Santa Barbara de Nova Andradina.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Jornalista Político Junior Silva.

O vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Jubileu de Ouro da Igreja Adventista da Promessa em nova Andradina, MS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 12, de 05 de Maio de 2023 que "Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências".

Autoriza o poder legislativo a firmar contrato com entidades de prestação de serviços de assistência por meio operadora de plano de saúde para consultas médicas, atendimento emergencial, ambulatorial, cirúrgico, exames, internação, atendimento odontológico e tratamento de doenças congênitas e dá outras providências.