Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 5 de 2023 em 14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 5 de 2023
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação