Resumo (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº. 1.644, de 26 de agosto de 2021, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 61, 10 DE JULHO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 29, DE 25 de Maio de 2023 que dispõe sobre a denominação da Rua “Projetada 12, no Loteamento Distrito Industrial José Marques do Bairro Industrial, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ANNA BARBARA REMELLI", e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 63, 10 DE JULHO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 33, de 14 de Junho de 2023 bque "Dispõe sobre a denominação da “Avenida Projetada C”, no Residencial Trindade Park do Bairro Portal do Parque, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA Cecília Dezan Dan”, e dá outras providências."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 64, 10 DE JULHO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 34, de 15 de junho de 2023 que "Dispõe sobre a denominação da “Avenida projetada E”, no Residencial Trindade Park do bairro Portal do Parque, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “AVENIDA LUIZ DAN”, e dá outras providências”.

ASSUNTO: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 65, 10 DE JULHO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 38, de 29 de Junho de 2023 que "Dispõe sobre a denominação da “Rua projetada E”, no bairro Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA CASSIANA PEREIRA SANTANA”, e dá outras providências”.

ASSUNTO: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 66, 10 DE JULHO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 11, de 26 de junho de 2023 que Altera a Lei Municipal nº. 442, de 25 de março de 2004, e dá outras providências.

ASSUNTO: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 67, 10 DE JULHO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 12, de 26 de junho de 2023 que “Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de imóvel para o Lar Alternativo São José, Associação Civil sem fins lucrativos de caráter beneficente e filantrópico, CNPJ 02.460.793/0001-57, e dá outras providências.

ASSUNTO: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 68, 10 DE JULHO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 10, de 30 de junho de 2023. Altera a Lei Complementar nº. 231, de 4 de abril de 2019, e dá outras providências.

ASSUNTO: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 69, 10 DE JULHO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9, de 26 de junho de 2023 Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 229, de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Gilberto Garcia, ao Secretária Municipal de Finanças e Gestão, Sr. Emerson Nantes de Matos e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Hernandes Ortiz, requerendo informações e cópias de documentos como segue abaixo. a) Relatório do Fluxo de Caixa Financeiro Atualizado pelo Setor de Tesouraria da Secretária de Finanças. Detalhando e separando contas que contém recursos próprios e recursos advindo de convênios e emendas, com seus respectivos SALDOS E TOTAIS. b) Relatório do Fluxo de Caixa Financeiro Atualizado pelo Setor da Secretária de Saúde. Detalhado por Contas com seus Respectivos SALDOS E TOTAIS. c) Saldo Total Atualizado de Recursos MAC (Média e Alta Complexidade) d) Saldo Total Atualizado de Recursos PAB (Piso de Atenção Básica) e) Saldo Total Atualizado de Recursos Chamados Emenda 29 (“Recursos Próprios do Município Destinados à Sec. Municipal de Saúde”). f) Extratos Bancários de 01 de Janeiro de 2023 à 30 de Junho de 2023 de todas as contas bancárias de todos as instituições financeiras que tem vínculo com a Prefeitura Municipal de Nova Andradina e também com a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Andradina. ( EM ARQUIVOS DIGITAIS ).

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, solicitando informações sobre o descarte das lâmpadas provenientes da iluminação pública, visto que houve a substituição das lâmpadas comuns pelas lâmpadas de tecnologia Led em todo o município. a) Qual foi o destino das lâmpadas inservíveis? b) A SEMDI acompanhou o descarte?

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, reiterando as Indicações nº 264/2019, 314/2021 e 188/2022, que solicita investimentos para adquirir “Bolas para o Dia das Crianças” do município de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, que considerando a importância do apoio aos pequenos e médios empreendedores em nosso município, a necessidade de agilizar os processos e serviços oferecidos na sala do empreendedor, as vantagens e benefícios proporcionados pelos dispositivos de autoatendimento, solicitando a instalação de Totem de autoatendimento na sala do empreendedor.

Os Vereadores/as que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Diretor Executivo de Assessoramento da AGESUL, Sr. HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA SALES, e ao Superintendente Regional do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito) no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. THIAGO CARIM BUCKER, solicitando estudos urgentes para a Instalação/Implantação de Redutores de Velocidade na BR 376, nos seguintes trechos do município de Nova Andradina-MS: a) Entrada e Saída do Parque Industrial “José Marques; b) Entrada e Saída do Frigorífico JBS; c) Entrada e Saída do Assentamento Santa Olga.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja realizado a imediata manutenção em dois buracos existentes na rua Batayporã próximos aos números 2271 e 2350 no bairro Cristo Rei.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja feito um estudo para a manutenção, bem como a substituição das lâmpadas convencionais das praças do nosso município, por luminárias com lâmpadas de LED.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO CORRÊA RIEDEL e a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD) Sra. PATRÍCIA ELIAS COZZOLINO DE OLIVEIRA, solicitando, que seja regulamentado com urgência o processo seletivo do Programa Vale Universidade (PVU) no Estado de Mato Grosso do Sul.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, indicando o cumprimento do Código de Postura capítulo V Art. 122 (lei 117/92), que se refere ao recolhimento dos animais soltos em via pública.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. EMERSON NANTES, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a Administração Pública Municipal que seja realizado estudo para criação de projeto que conceda isenção do pagamento de IPTU para pacientes com diagnóstico de câncer.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador Estadual, SR. EDUARDO RIEDEL, ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando o retorno de “Programa Balde Cheio” para atender os produtores de leite de todos os assentamentos de Nova Casa Verde e Nova Andradina.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao FUNAC, SRA. ANALÚCIA VASCONCELOS e ao Subprefeito de Nova Casa Verde, SR. WILSON CLEMENTINO GONÇALVES, solicitando a contratação de cantores com destaque nacional para realização do evento no show de réveillon a ser realizado em Nova Casa Verde nessa virada de ano de 2023.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando estudo técnico para viabilizar a “Pintura de Meio Fio em Cor Amarela” em frente a Escola Estadual Luiz Carlos Sampaio, Escola Municipal Luis Claudio Josué, no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina – MS.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES indicando a realização de cursos profissionalizantes nas áreas da indústria frigorífica, tratamento de couros e agrícola, construção civil entre outros áreas que apresentam déficit no mercado de trabalho regional, ampliando assim o contexto dos cursos oferecidos a população.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, indicando a instalação de fraldários nos banheiros feminino e masculino da Câmara Municipal de Nova Andradina.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a construção de um redutor de velocidade e recuperação asfáltica na Rua Joaquim de Sampaio Neto próximo ao Supermercado Flor do Vale III.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao governador do Estado Sr. EDUARDO CORREA RIEDEL, ao secretário estadual de infraestrutura e logística Sr. HÉLIO PELUFFO, ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de infraestrutura, Sr. JULIO CESAR CASTRO MARQUES, solicitando que seja realizado estudos com a finalidade de implantar com urgência um redutor de velocidade no anel rodoviário Fernando Lima Vasconcelos antecedendo a rotatória que dá acesso a entrada do bairro e Universitário e a Rodovia Auro Soares de Moura Andrade conforme o anexo.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Ministra da Saúde, Sra. NÍSIA TRINDADE LIMA e ao Deputado Federal, Sr. VANDER LOUBET, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, reiterando a Indicação nº 18/2023 que solicita a viabilização de Emenda Parlamentar para Aquisição de um Veículo Ambulância com Macas em Capacidade de Atendimento a Pessoas com Obesidade Mórbida e Macas com Capacidade e Sustentação para atendimento a Pessoas com Obesidade Mórbida para o Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba no município de Nova Andradina.

INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja realizado a imediata manutenção em dois buracos existentes na rua Batayporã próximos aos números 2271 e 2350 no bairro Cristo Rei.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Sr. BENEDITO DOS SANTOS, pelos relevantes Serviços prestados a cultura musical do município de Nova Andradina – MS.

Dispõe sobre a denominação da Rua “Projetada 12, no Loteamento Distrito Industrial José Marques do Bairro Industrial, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ANNA BARBARA REMELLI", e dá outras providências.

"Dispõe sobre a denominação da “Avenida Projetada C”, no Residencial Trindade Park do Bairro Portal do Parque, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA Cecília Dezan Dan”, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a denominação da “Avenida projetada E”, no Residencial Trindade Park do bairro Portal do Parque, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “AVENIDA LUIZ DAN”, e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a denominação da “Rua projetada E”, no bairro Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA CASSIANA PEREIRA SANTANA”, e dá outras providências”.

Altera a Lei Municipal nº. 442, de 25 de março de 2004, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de imóvel para o Lar Alternativo São José, Associação Civil sem fins lucrativos de caráter beneficente e filantrópico, CNPJ 02.460.793/0001-57, e dá outras providências.

Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 229, de 13 de dezembro de 2018.

Altera a Lei Complementar nº. 231, de 4 de abril de 2019, e dá outras providências.