Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 229, de 13 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre a denominação da Rua “Projetada 12, no Loteamento Distrito Industrial José Marques do Bairro Industrial, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ANNA BARBARA REMELLI", e dá outras providências.

"Dispõe sobre a denominação da “Avenida Projetada C”, no Residencial Trindade Park do Bairro Portal do Parque, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA Cecília Dezan Dan”, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a denominação da “Avenida projetada E”, no Residencial Trindade Park do bairro Portal do Parque, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “AVENIDA LUIZ DAN”, e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a denominação da “Rua projetada E”, no bairro Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA CASSIANA PEREIRA SANTANA”, e dá outras providências”.

Altera a Lei Municipal nº. 442, de 25 de março de 2004, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de imóvel para o Lar Alternativo São José, Associação Civil sem fins lucrativos de caráter beneficente e filantrópico, CNPJ 02.460.793/0001-57, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº. 231, de 4 de abril de 2019, e dá outras providências.

O s Veredores Josenildo Ceará - PT e Fábio Zanata - MDB solicitaram vista ao referido Projeto, sendo este aprovado por todo o pleno.