Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Andradina a ceder/vender onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Concede prazo para o término de construção e início de atividades da empresa beneficiada pela Lei 1.673, de 7 de abril de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóveis para a pessoa jurídica Viposa S.A, CNPJ 83.054.437/0001-35, e dá outras providências

Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E Contabilidade. 52, 26 DE JUNHO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 5, de 15 de junho de 2023.Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit financeiro para devolução do saldo remanescente do Fundo Estadual de Assistência - FEAS, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 53, 26 DE JUNHO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 6, de 15 de junho de 2023 que Autoriza o Poder Executivo realizar a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente de recurso recebido por emenda impositiva, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 54, 26 DE JUNHO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 7, de 15 de junho de 2023.Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 55, DE 26 DE JUNHO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02, de 25 de maio de 2023 QUE “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ JOAQUIM PINHEIRO, e dá outras providências”.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, requerendo informações referentes aos caminhões de coleta de lixo e os caminhões caçamba.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando as seguintes informações atualizadas sobre a regularização fundiária no distrito de Nova Casa Verde. a) Quais as quadras e lotes dos terrenos que não foram requeridos pela população visto que essa informação foi solicitada através do requerimento 20/2023 e não foi obtida resposta. b) A Comissão de Regularização Fundiária está se reunindo quantas vezes por mês? c) O Fundo de Desenvolvimento de Nova Casa Verde, previsto na lei nº 223 de 4 de junho de 2018 art. 13, foi criado? d) Houve investimento do valor arrecadado com as regularizações no distrito? e) Se sim, qual? *mandar documentos comprobatórios

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário de Estado, de Infraestrutura Sr., HÉLIO PELUFO e ao Secretário de Governo e Gestão Estratégica, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA solicitando Pavimentação Asfáltica do Entroncamento da BR 267 – Manoel da Costa Lima ao Entroncamento da MS – 040 – Extensão da MS 134 passando em frente da Granja Yabuta (Cerca de 06 km de Pavimentação asfáltica).

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, José Gilberto Garcia e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SEMUSP, Sr. Roberto Ginel e ao Diretor do Demtran sr. José Augusto Sobrinho solicitando a possibilidade de estudo para implantação de semáforo na localidade da Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade com esquina da Rua: Santa Lúcia.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM Á MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Sr. Diretor-Presidente do DETRAN-MS, Sr. RUDEL TRINDADE JUNIOR e ao Gerente Regional do Departamento de Trânsito de Nova Andradina (DETRAN-MS), SR. RICARDO LIMA, reiterando a Indicação nº. 248/2022, solicitando a implantação de uma extensão do órgão do DETRAN-MS em Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, a Senadora Soraya Vieira Thronicke ao Deputado Estadual, Sr. ZECA DO PT, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sr. Hélio Peluffo Filho, ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, solicitando que sejam disponibilizados recursos para Pavimentação asfáltica das Linhas principais dos Assentamentos Teijin, Santa Olga e São João no município de Nova Andradina-MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador Estadual, SR. EDUARDO RIEDEL, ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao, e ao Diretor Presidente da ENERGISA-MS, Sr. MARCELO VINHAES MONTEIRO, solicitando que seja realizado melhorias na rede de destruição de energia elétrica para os Assentamentos de Nova Casa Verde e Nova Andradina, a substituição da rede de energia elétrica monofásica para a rede trifásica de energia elétrica.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando estudos para adequação e implantação de rampas de acesso a pessoas com necessidades especiais e cadeirantes no perímetro da Escola Municipal Machado de Assis – Nova Andradina-MS.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Coordenadora do Procon de Nova Andradina/MS, Sra. JAQUELINI SOUZA DURAN HERREIRO e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando que seja instalado um polo de atendimento do PROCON municipal no distrito de casa verde.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a realização de mutirão de vacinação nas escolas da rede Municipal de Ensino e realização de campanha de conscientização da importância da vacinação contra a Meningite ACWY e HPV, direcionada aos adolescentes que possuem idade para receberem a vacina.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando estudo de viabilidade da criação de um polo do CIT (Centro de Idiomas e Tecnologia) no Distrito de Nova Casa Verde.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando a liberação do valor arrecadado com a regularização fundiária, que foi destinado ao Fundo de Desenvolvimento de Nova Casa Verde, para a construção de uma creche no distrito.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit financeiro para devolução do saldo remanescente do Fundo Estadual de Assistência - FEAS, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo realizar a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente de recurso recebido por emenda impositiva, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação, e dá outras providências.

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ JOAQUIM PINHEIRO, e dá outras providências”.