Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO DAN - PDT
Protocolo: 926
Turno: -
Texto original
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“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ JOAQUIM PINHEIRO, e dá outras providências”. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Protocolo: 1100
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Protocolo: 1099
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo realizar a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente de recurso recebido por emenda impositiva, e dá
outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Protocolo: 1097
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit financeiro para devolução do saldo
remanescente do Fundo Estadual de Assistência - FEAS, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |