Resumo (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva, para os/as professores/as da rede pública municipal de ensino e dá outras providências”.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 002, de 01 de junho de 2023, que "Altera o disposto no artigo 136-A da LEI ORGÂNICA do Município de Nova Andradina-MS, a fim de adequar à LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA ao disposto na Emenda Constitucional nº. 126/2022."

A Vereadora a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Procurador Geral do Município, Sr. DANIEL DE OLIVEIRA BASTOS, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando as seguintes informações sobre a Semana Municipal do Primeiro Emprego, instituída pela Lei Municipal n° 1.679, de 19 de maio de 2022: A. Houve alguma atividade relacionada a semana do primeiro emprego? Se sim qual? Enviar listagem coma as atividades desenvolvidas. B. Existe alguma parceria fechada para a realização da mesma? Com as empresas locais e com os órgãos Municipais, Estaduais e Federal? C. Há alguma programação para que em 2024 seja realizado mais ações, como palestras, visitas técnicas dias de campo entre outras atividades que possam estreitar o laço entre os contratantes e nossa juventude?

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, requerendo a cópia na íntegra do processo de contratação de quebra-molas e traffic calming que colocaram na entrada do Bairro Portal do Parque, e requer as seguintes informações, em arquivos digitais: a) Custo de cada quebra-molas e cada traffic calming lá instalados. b) Quais foram as causas de terem que refazer os quebra-molas e os traffic calming? c) Quem ficou responsabilizado pelo custo de ter que refazer os quebra-molas, que foram feitos com altura errada. d) Houve aditivos de contratos? Se sim, qual a justificativa?

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, reiterando a Indicação nº. 086/2021, solicitando do Poder Público Municipal que seja viabilizado estudo e projeto técnico de aquisição de área/terreno para a construção de “Praça Padrão”, na Vila Santo Antônio, podendo para esse fim a utilização da aérea situada nos contornos.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando um estudo para realização do evento “Virada Cultural” a ser realizado em Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Sr. ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, ao Comandante do 8° Batalhão da Polícia Militar, TENENTE CORONEL PAULO RENATO, e ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando a implantação do comando de policiamento de área da Polícia Militar na região do Vale do Ivinhema.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando veículo de transporte coletivo (ônibus ou van) para os usuários do CAPS.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, indicando a realização de campanha de coleta de óleo de cozinha usado.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando estudos para a viabilização da: a) Implantação de Ponto de Ônibus com Cobertura em frente à Igreja Católica (Matriz) – ao lado do Estacionamento do Supermercado Rede Econômica; b) Implantação de Ponto de Ônibus com Cobertura em frente ao Laboratório Municipal Nacim Abrão.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja viabilizada a implantação de ondulação transversal na rua Walter Hubacher, na altura do número 958 – em frente à igreja Sara Nossa Terra no centro de Nova Andradina.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que seja viabilizado com o máximo de urgência, um estudo para instalação de rampa de acesso para cadeirantes, na Avenida Eurico Soares de Andrade esquina com a Rua Sete de Setembro, no município de Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja viabilizada a implantação de duas ondulações transversais na Rua Espírito Santo, no trecho compreendido entre a Rua Redentor e a Rua Senador Auro Soares Andrade, e entre a Rua São José e Rua Milton Modesto, no município de Nova Andradina – MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, para que possa implementar Horário de 06 horas/trabalho Ininterruptas para Agentes de Saúde da Estratégia da Saúde da Família (ESFs) e Agentes de Endemias (Centro de Zoonoses) – Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos Socorristas do SAMU Nova Andadina Edna Amarante, Rosemeire Holanda e Marcos Teles, pela realização do parto de urgência na madrugada do domingo dia 4 de junho de 2023 em nosso município.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a atleta Graziela da Silva Ferreira campeã Brasileira de Karatê no XXIII Campeonato Brasileiro de Karatê Shotokan JKA.

“Altera o disposto no artigo 136-A da LEI ORGÂNICA do Município de Nova Andradina-MS, a fim de adequar à LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA ao disposto na Emenda Constitucional nº. 126/2022”.