Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: DEILDO PISCINEIRO
Protocolo: 479
Turno: Primeiro
Texto original
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“INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE WI-FI NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Protocolo: 944
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |