Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 19, de 23 de março de 2023, que “Institui Obrigatoriedade de Fornecimento de Wi-Fi nas Unidades de Saúde Pública Municipal do Município de Nova Andradina e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 06, de 25 de maio de 2023, que "Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado - PEPI no município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências."

A Vereadora a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Presidente do Conselho Municipal de Educação, Sra. MARIA NEUZA DE SOUZA ROSA, requerendo que o conselho Municipal de Educação tome providências quanto a necessidade de contratação de monitores para os veículos/ônibus/vans que transportam estudantes no município de Nova Andradina.

“Altera o disposto no artigo 136-A da LEI ORGÂNICA do Município de Nova Andradina-MS, a fim de adequar à LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA ao disposto na Emenda Constitucional nº. 126/2022”.

OOs Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que providencie a implantação de estacionamento no canteiro central na Avenida Eurico Soares de Andrade em frente ao camelódromo e rampas de acessibilidades.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a disponibilização do procedimento de capsulotomia para os pacientes que estão realizando cirurgia de catarata no Hospital Regional pelo SUS.

OO Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Gerente Regional da Sanesul, JAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA, solicitando que providencie um estudo no intuito de elaborar projeto para que os novos loteamentos e condomínios possam disporem da infraestrutura para a ligação à rede coletora de esgoto, considerando que o município de Nova Andradina possui sistema de tratamento de esgoto.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando com Urgência providências para realizar o serviço de “Patrolamento e Cascalhamento”, nas Estradas dos Bairros de Nova Casa Verde, principalmente nos travessão dos Bairros Angico, Peroba e Floresta, no município de Nova Andradina.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, para que seja providenciada a instalação de iluminação pública na Rua Odilon Ribeiro dos Santos cruzamento com a Rodovia MS - 134 em Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando “Patrolamento e Nivelamento” na Estrada entre a Rua Odilon Ribeiro dos Santos e o acesso ao Bairro Universitário, município de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja realizado manutenção nos aparelhos de ginástica na Praça Antônio Riquetti do Bairro Guiomar Soares Andrade, pois, alguns estão danificados e outros com desgaste natural de uso (fotos anexa).

OO Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando revisão elétrica e rampas de acesso aos consultórios no CEM (Centro de Especialidades Médicas).

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Diretor da AGESUL ESTADUAL, Sr. MAURO AZAMBUJA RONDON, com cópia para o Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando o estudo para a pavimentação ao longo da rodovia MS-340 até a MS-040, visando a melhoria do tráfego para o Distrito de Nova Casa Verde.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMDI), Sra. JULIANA LOPES, indicando a instalação de lixeiras de coleta seletiva nas escolas e creches municipais e a realização de campanha de conscientização do descarte correto do lixo.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Federal, Sr. RODOLFO OLIVEIRA NOGUEIRA, solicitando recursos financeiros por meio de Emenda Parlamentar, para que seja providenciada a pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua Professora Vera Lúcia Pigari Baptista, que fica localizada entre a Rua Joaquim Alves de Souza e a Rua Odilon Ribeiro dos Santos em Nova Andradina-MS.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja viabilizado O Mutirão de serviços de limpeza de ruas e lotes, capina, retirada de entulho, pinturas nos meios fios e pintura de sinalização horizontal na Vila Santo Antônio.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. MARIA DE SOUZA MONÇÃO, pelo seu falecimento ocorrido no dia 27 de maio de 2023.