Resumo (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 42, 22 DE MAIO DE 2023. ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 26, de 10 de maio de 2023 que “Institui a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de Quimioterapia, Radioterapia, Hemodiálise ou utilizem bolsa de Colostomia no Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 43, 22 DE MAIO DE 2023. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 27, DE 10 de Maio de 2023 que "Dispõe sobre a denominação da Rua “Projetada 11”, no Loteamento Distrito Industrial José Marques do Bairro Industrial, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ANTÔNIO DOS SANTOS CALDAS", e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 44, 22 DE MAIO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 2, de 5 de Maio de 2023. Dispõe sobre o pagamento de diárias para indenização de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana em viagens dos agentes públicos do Poder Executivo de Nova Andradina, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº. 45, 22 DE MAIO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 5, de 9 de maio de 2023. Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências. RELATORES: Pedro Gomes Soares – PSD HISTÓRICO: a presente propositura busca a alteração do Estatuto do Servidor Público Municipal, de modo a permitir que o servidor público, que não exerça suas funções em regime de dedicação exclusiva e cujo regime jurídico não apresente vedações ao exercício da atividade empresarial, possa se registrar como Microempreendedor Individual, observadas as demais exigências legais para essa espécie de sujeito empresarial.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicita respostas sobre o oficio nº1011/GAB/PREF da indicação 478/2021, sobre as construções das duas pontes sobre o Córrego seco e do córrego samambaia no Assentamento Teijin em Nova Casa Verde. Solicito as seguintes informações, em outubro de 2022 após a licitação, a empresa contratada instalou placas nas pontes indicando a construção das pontes em concreto. Sendo assim:

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, solicitando as seguintes informações: a) Após processo licitatório: Quais são os medicamentos em aguardo de chegada comprados? b) Qual o prazo para chegada dessa medicação já adquirida? c) Quais medicações da lista da farmácia básica não puderam ser adquiridas? d) Existe previsibilidade para tais aquisições? e) Lista contendo estoque de medicamentos da farmácia básica atualmente.

O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara municipal de Nova Andradina Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, à Diretora Presidente da Fundação Nova-andradinense de Cultura - FUNAC, Sra. ANA LUCIA FERREIRA VASCONCELOS e ao Presidente do Conselho Municipal de política Cultural, Sr. BRUNO HENRIQUE SELEGUIM, requerendo a realização de Audiência Pública para discutir “Os repasses para os projetos culturais, em virtude da aprovação da Lei Complementar n. 195/2022, denominada Lei ‘Paulo Gustavo’”, proposta para o dia 1º de junho de 2023, no Plenário “Sidney Sanches”, da Câmara Municipal de Nova Andradina, a partir das 19:00 horas. Solicito, assim, que seja convidado o ADVOGADO TIAGO RESENDE BOTELHO, Coordenador do Curso de Direito da UFGD.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SOBRINHO, requerendo informações referentes as infrações de trânsito em Nova Andradina.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, requerendo as seguintes informações referente ao Tratamento de Lixo em nosso município: a) Cópia integral do procedimento licitatório (inclusive aditivos e respectivas justificativas, planilhas em que se fundaram preços e posteriores majorações) que resultou na contratação da empresa que prestas serviços de tratamento de lixo em Nova Andradina. b) Demonstrativo detalhado dos custos dos serviços e sua evolução ao longo do contrato.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando ampliação de mais duas salas amplas, instalação de ar condicionado e wi-fi, reforma dos banheiros e instalação da placa de identificação do local com o nome que foi dado ao velório municipal de Nova Andradina, denominado (Francisco Pereira da Silva).

Os Vereadores que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando realização de estudos para implantar cobertura do estacionamento destinado aos veículos oficiais do pátio da prefeitura municipal de Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Gerente Regional do Departamento de Trânsito de Nova Andradina (DETRAN-MS), SR. RICARDO LIMA, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, REITERANDO a indicação 50/2022, solicitando a implantação de um redutor de velocidade/ondulação transversal, na Avenida Dilson Casarotto entre as ruas, Travessa da Cunha e Anaurilândia, sentindo saída para a rodovia MS 134, no Distrito de Nova Casa Verde.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, José Gilberto Garcia, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. Giuliana Masculi Pokrywiecki, para que sejam providenciados estudos e se possível implementação de programa que premie alunos destaque, em todos os anos, de todas as escolas municipais de Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Chefe do Cartório Eleitoral de Nova Andradina Sr. PABLO FELIPO AMORIM GOMES. solicitando que seja viabilizada estudos a fim implantar uma seção eleitoral na escola Machado de Assis zona rural de Nova Andradina -MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando a instalação de luminárias com lâmpadas led na rede pública, localizada na Estrada Boiadeira entre a Rua Jacob Mengon e a Rua Maria Rita Loureiro, município de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que seja realizado serviço de limpeza e “Retirada de Terra”, localizada na Rua Beatriz Pasmanik, no Bairro Portal do Parque.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSE GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. ROBERTO GINELL, solicitando que seja viabilizada a implantação de ondulações transversais nos dois sentidos da via na Avenida Braz de Assis Nogueira, no trecho compreendido entre a Rua Pastor Júlio Ferreira de Alencar e a Estrada Municipal Odilon Ribeiro dos Santos, bem como na Avenida André Moya Peres, nos dois sentidos da via, no trecho compreendido entre a Estrada Municipal Odilon Ribeiro dos Santos e a Avenida Henrique Pasmanik, Bairro Portal do Parque.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a inclusão na lista de medicamentos da Farmácia Básica Municipal, os medicamentos oftalmológicos receitados no pós-cirúrgico das cirurgias oftalmológicas que estão sendo realizadas no Hospital Regional pelo SUS.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando estudo para a implantação do método de aromaterapia na saúde pública de Nova Andradina.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, reiterando a Indicação nº 189/2022, solicitando estudo para a implantação do método de acupuntura na saúde pública de Nova Andradina.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, SR. HERNANDES ORTIZ, solicitando o estudo de uma instalação de casa de apoio própria para os pacientes e acompanhantes próximo ao Hospital Regional.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES e Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando construção de calçada na Avenida: Brás de Assis Nogueira entre a Rua: Pastor Júlio Ferreira de Alencar e a Estrada Odilon Ribeiro dos Santos margeando o Estádio Luiz Soares de Andrade (Andradão).

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, SR. HENANDES ORTIZ, indicando que seja realizado estudo de viabilidade para que a equipe do CAPS possa realizar atendimentos no Distrito de Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSE GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. ROBERTO GINELL, “Reiterando a Indicação nº 366/2021, solicitando estudo técnico para viabilizar a “instalação de canaleta” nos cruzamentos abaixo: - Rua Onofre Gonçalves Lopes esquina com a Rua Inery Perigo. - Rua Onofre Gonçalves Lopes esquina com a Rua Mario Lopes Beiro - Rua Anaurilandia com a Rua John Gill

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, SR. ROBERTO RAZUK FILHO, solicitando a intervenção do Excelentíssimo Deputado para atender na aquisição de um VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO para - Escola Pública de Trânsito- EPT-NA, no DEMTRAN (Departamento Municipal de Trânsito) de Nova Andradina-MS.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCIAS, SRA. DELMA PRADO CAVALCANTE, reiterando a indicação nº 105/2021, que solicita a viabilização e adequação da instalação elétrica para funcionamento dos aparelhos de ar condicionado no Centro Municipal da Juventude Municipal “Olívio Paro Dan”.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO as Escolas Municipais PROFESSOR DELMIRO SALVIONE BONIN (Angico) e MACHADO DE ASSIS (Laranjal), pelo destaque do Agrinho, Programa de Educação Ambiental e Agronegócio do Sistema Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), voltado aos estudantes do Ensino Fundamental do campo e da cidade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Valadares escola de Artes Marciais pela realização do Evento Fighters Tournament entre os dias 05 e 06 de Maio de 2023.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a funael e todos os organizadores da 33º corrida do trabalhador.

Os Vereadores e Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO à empresa Telefônica Brasil - VIVO, pois a telefonia celular não tem funcionado adequadamente, e o mesmo ocorre causando muitos transtornos aos usuários.

"Dispõe sobre a denominação da Rua “Projetada 11”, no Loteamento Distrito Industrial José Marques do Bairro Industrial, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ANTÔNIO DOS SANTOS CALDAS", e dá outras providências."

Dispõe sobre o pagamento de diárias para indenização de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana em viagens dos agentes públicos do Poder Executivo de Nova Andradina, e dá outras providências

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.

“INSTITUI A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.