Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dá nova redação ao artigo 36-B da Lei Complementar 142/2012 e dá outras providencias.

Revoga a Lei 1.581/2020, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade, para evitar a transmissão do “Novo Coronavírus” (Sars-CoV-2), do uso massivo de máscaras de proteção e estabelece sanções pelo seu descumprimento, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº.03, de 16 de fevereiro de 2022 que “Dispõe sobre o Adicional de Incentivo à Qualificação do Servidor Público Efetivo da Câmara de Vereadores de Nova Andradina e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº.04 de 17 de fevereiro de 2022 que “Dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em unidades de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares, no âmbito da Cidade de Nova Andradina – MS, a dá outras providencias”

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 8 de junho de 2021 que “Altera e acrescenta disposições na Lei Orgânica do Município de Nova Andradina, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 01, de 10 de fevereiro de 2022 que “dispõe sobre a divulgação no site da prefeitura municipal sobre as informações relativas aos contratos de locação dos imóveis locados pela administração pública no município de Nova Andradina e dá outras providências”.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário de Finanças, Sr. EMERSON NANTES DE SOUZA, solicitando a seguintes informações: a) Qual a data da licitação com a empresa FACILITA CONDOMINÍOS PRIME, responsável pelo trabalho social dos condomínios Maria Augusta Ferreira de Oliveira e Zulmira Cesar de Oliveira. b) Solicito a cópia do contrato realizado com a empresa FACILITA CONDOMINÍOS PRIME, responsável pelo trabalho social dos condomínios Maria Augusta Ferreira de Oliveira e Zulmira Cesar de Oliveira. c) As metas de trabalho estão sendo cumpridas?

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, requerendo a justificativa do motivo porque a Rua Flôrencio de Matos entre as Ruas Redentor e Senador Auro de Moura Andrade no bairro Irman Ribeiro ainda não foi recapeada.

Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: Projeto de Lei Nº. 4, de 10 de Março de 2022 que “Revoga a Lei 1.581/2020, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade, para evitar a transmissão do “Novo Coronavírus” (Sars-CoV-2), do uso massivo de máscaras de proteção e estabelece sanções pelo seu descumprimento, e dá outras providências.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Estadual de Infraestrutura Sr. EDUARDO CORREA RIEDEL, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES solicitando o estudo de implantação de uma boca de lobo no prolongamento da Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, em frente à loja Concórdia home center.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Educação Cultura e Esporte, SR. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e ao Diretor de Transporte Escolar, SR. EMERSON JOSE ALVES DA SILVA, solicitando que sejam contratados Monitores de transporte escolar para os ônibus que transportam os alunos para as escolas do Município de Nova Andradina e Distrito Nova Casa Verde.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando realização de estudos de viabilidade de mudança de local do Aterro para destinação de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Sólidos.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, reiterando a indicação 151/2021, solicitando a construção de uma rampa de acesso para embarque e desembarque de embarcações navais, nas proximidades da ponte do rio Ivinhema, às margens do nosso município com entrada pela BR 376, e uma nas proximidades da ponte do rio Anhanduí, localizado na MS-340 próximo ao km 152 da BR 267.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a implantação de quebra-molas (ondulação transversal) à Rua José Gomes da Rocha, altura do nº 248, Bairro Irmã Ribeiro, para que seja reduzida a velocidade dos veículos que trafegam nesta localidade.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando serviço de tapa buracos e reparo nas bocas de lobo no cruzamento da Rua Professor João de Lima Paes e Arthur da Costa e Silva.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando serviço de tapa buracos no cruzamento da Rua Lourenço Ferreira Lopes e Avenida Reitor Peró no bairro Almesinda Costa Souza.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando a implantação de Cobertura na entrada do CEINF (Centro de Educação Infantil) Brás de Assis Nogueira, localizado na Rua Hidelbrando Neno esquina com a Rua Antônio Alberto, Quadra A, Lote 1, no Bairro Universitário.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, para que haja estudos objetivando a elaboração de Projeto de Lei que Cria Serviço de Cemitério Público Municipal de animais domésticos de pequeno porte no município de Nova Andradina-MS.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que faça melhoria na iluminação ao entorno da quadra que estão instalados Fórum, Prefeitura Municipal e Câmara Municipal.

A Vereadora que esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário Solicita-se da MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito .Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCIAS, Sra. JULIANA CAETANO ORTEGA, Que seja viabilizado para a Casa do Trabalhador - CIAT no município de Nova Andradina-MS, as seguintes demandas: a) Pintura interna e externa no prédio; b) Manutenção dos ar condicionados; c) Aquisição de 02 computadores.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a Implantação de 02 (dois) bicicletarios (suporte de chão para bicicletas) na Escola Municipal Professora Efantina de Quadros, localizada na rua Espirito Santo, 1705 – Bairro Durval Andrade Filho, Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a instalação de “Bicicletário” na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, trecho compreendido entre a Rua Waldemar do Carmo Martins e a Rua Osvaldo Campesato.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Araras Bike Clube de Nova Andradina-MS, pela 1ª edição do Desafio “SÓ PARA ELAS” em 20 de março de 2022.

Dispõe sobre o Adicional de Incentivo à Qualificação do Servidor Público Efetivo da Camara de Vereadores de Nova Andradina e dá outras providências.

“Dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em unidades de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares, no âmbito da Cidade de Nova Andradina – MS, a dá outras providencias”.

Altera e revoga disposições na Lei Orgânica do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a divulgação no site da prefeitura municipal sobre as informações relativas aos contratos de locação dos imóveis locados pela Administração Publica no município de Nova Andradina e dá outras providências”.

Revoga a Lei 1.581/2020, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade, para evitar a transmissão do “Novo Coronavírus” (Sars-CoV-2), do uso massivo de máscaras de proteção e estabelece sanções pelo seu descumprimento, e dá outras providências.