Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Protocolo: 132
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, em atendimento ao artigo 37, X da Constituição Federal, e concede reajuste aos servidores do Quadro do Poder Executivo, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE Leitura do Parecer do Relator Especial. Designou a Vereadora Gabriela Delgado - PSB, em seguida colocou o Parecer em votação que foi aprovado por unanimidade. |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOÃO DAN - PDT, JOSENILDO CEARÁ - PT, LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO
Protocolo: 130
Turno: -
Texto original
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“Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais, altera a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências”. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE Leitura do Parecer do Relator Especial. Designou a Vereadora Gabriela Delgado - PSB, em seguida colocou o Parecer em votação que foi aprovado por unanimidade. |