Resumo (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Cria a obrigatoriedade de adotar medidas protetivas as mulheres e dá outras providências.

“Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada D, localizado no Jardim Itália do Bairro Mambaré, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua OSVALDO RODRIGUES DE MOURA, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 03, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, de 16 de Dezembro de 2022 que “Altera a Lei Complementar 142/2012 e dá outras providencias”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 04, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2, de 16 de Dezembro de 2022.Altera disposição na Lei Orgânica do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando as seguintes informações sobre as Cestas Básicas de Aniversário distribuídas aos servidores municipais:

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de terem ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS e ao Secretário Municipal de Saúde, SR. HERNANDES ORTIZ, solicitando as seguintes informações sobre o PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TECNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, apontado por este parlamentar e por vereadores subscritos:

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Planejamento e Controle, Sr. VALTER VALENTIM PINTO, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, requerendo respostas das questões abaixo: a) Quais emendas impositivas de 2022 não foram pagas? Por quais motivos? b) Caso não tenham sido pagas no ano de 2022, existe a previsão de pagamento em 2023? Qual a previsão do período de pagamento?

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário de Infraestrutura Sr. JULIO CESÁR CASTRO MARQUES, solicitando as seguintes informações referente a reforma da Escola Antônio Joaquim de Moura Andrade (Morcegão): a) Referente ao madeiramento da demolição (Madeiras nobres), qual foi à destinação das mesmas?

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, indicando a aquisição de 1 (uma) varredeira mecânica para o município.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, indicando a aquisição de 1 (um) celular para atendimento ao público do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, SRA. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, reiterando a indicação 036/2017 solicitando que providencie a instalação de uma CEINF (centro de educação infantil) no Distrito de Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Presidente do Sindicato Rural, SR. MARCUS VINICIUS GODOY GARCIA JUNIOR, solicitando o “Projeto Pingo D’Água - unidade móvel odontológica” do SENAR/MS para atender os Assentamentos São João, Angico e Teijin no Distrito de Nova Casa Verde – Nova Andradina/MS.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. José Gilberto Garcia, e ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Emerson Nantes, para que sejam providenciados esforços no sentido de disponibilizar a implantação de Sistema Integrado de Gestão Administrativa, “Processos Digitais” na Câmara de Vereadores de Nova Andradina.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças , ao secretário municipal de infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR, a Secretária de Educação Sra Giuliana Masculi Pokrywiecki e ao secretário de finanças Sr. Emerson Nantes. solicitando que seja viabilizada estudos a fim de construir mais creches em Nova Andradina.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Secretário de Tributação Sr Sergio Dias Maximiano, solicitando que seja corrigido o nome da rua 05 do parque Industrial em Nova Andradina.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, reiterando as indicações 025/2020 e 169/2022, solicitando que seja estendido o atendimento para 24 horas por dia no ESF de Nova Casa Verde, disponibilizando assim, 1 (um) médico e 1 (uma) enfermeira padrão para melhor gerir o plantão.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando que a prefeitura municipal adquira um Ônibus Rodoviário para atender a SEMEC (Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura), e a FUNAC (Fundação Novandradinense de Cultura).

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Deputado Estadual Sr. RENATO PIERETTI CÂMARA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, reiterando as indicações 151/2021 e 68/2022, solicitando a construção de uma rampa de acesso para embarque e desembarque de embarcações navais, nas proximidades da ponte do rio Ivinhema, às margens do nosso município com entrada pela BR 376, e uma nas proximidades da ponte do rio Anhanduí, localizado na MS-340 próximo ao km 152 da BR 267.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária de Assistência Social do Município Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando os “PROGRAMAS: OFICINA DOS SONHOS E CRIANÇA FELIZ” para atender o Distrito de Nova Casa Verde – Nova Andradina/MS.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário de Infraestrutura Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, solicitando estudos para que seja feita uma rotatória na Av. Dilson Casarotto no cruzamento da Av. Pedro Cassimiro da Motta com a Rua Nova Andradina no Distrito de Nova Casa Verde – Nova Andradina/MS

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SOBRINHO, que seja viabilizado estudos técnicos para a mudança no sentido de tráfego, passando assim a ser mão única em toda a sua extensão a Rua Sérgio Tibúrcio dos Santos e na Rua Eraclides Simões, no Trecho especificamente em frente a Praça do Bairro Durval Andrade Filho ( Morada do Sol).

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando o cascalhamento da Estrada Municipal NA - 06 - que liga o trecho da Fazenda Pirangi, Ypê Branco, Dona Amélia, Nossa Senhora de Guadalupe (Antiga Faz. Vovó Josefa), Jatobá, Guarani e Santa Terezinha e também, sentido Fazenda São Miguel do Curral, Viscaya, etc....

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES e a Secretária Municipal de Educação Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, solicitando a Implantação de Quadra Esportiva Coberta na Praça Nivaldo Aparecido de Oliveira do Conjunto Habitacional Celina Gonçalves no Município de Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a Implantação de Pista de/para Caminhada na MS 473 – trecho entre a Rua Antônio Duarte e a Rotatória.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando para a Praça Antônio Capuci, localizada no Residencial Monte Carlo, os seguintes cuidados e implementações: a) Gramado sintético para o Campo de Futebol; b) Cobertura para o Campo de Futebol.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando com Urgência providências para realizar o serviço de “Patrolamento e Cascalhamento”, em toda extensão das seguintes Estradas no município de Nova Andradina: Bairro União, Bairro Frutal, Bairro Paineirinha e Bairro São Rafael.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Presidente da Câmara Municipal DR. LEANDRO FEDOSSI solicitando adesão a assinatura solar oferecida pela empresa de energia de Mato Grosso do Sul Energisa

A Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos 50 ANOS do Colégio Adventista.

Altera a Lei Complementar 142/2012 e dá outras providencias.

Altera disposição na Lei Orgânica do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.