Resumo (38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº. 190, de 17 de novembro de 2015, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar concessão onerosa de uso de bem imóvel público, de áreas localizadas no AERÓDROMO ANTONIO FERNANDO ANDRADE PRADO em Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Altera e Inclui dispositivos na Lei nº. 474, de 16 de Novembro de 2004, e dá outras providências

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.43, DE 01 DE DEZEMBRO de 2022 que “Dispõe sobre a denominação da Rua Santa Catarina, localizado no Distrito de Nova Casa Verde, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ALCENIR ALVES DOS SANTOS, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 42, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, que “Dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes no Município de Nova Andradina-MS e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº. 29, de 25 de Novembro de 2022, que Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de Setembro de 2011, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, de 16 de Dezembro de 2022 ”Altera a Lei Complementar nº. 190, de 17 de novembro de 2015, e dá outras providências”.

REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI solicitando as seguintes informações: a) A creche Pequeno Príncipe será transferida para outro local? b) Se sim, tem prognóstico de instalação de outra creche para àquela localidade? Ou, as mesmas serão realocadas, como será feito o procedimento de transição? c) Com essas mudanças, aumentará o número de vagas?

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI a construção de um anfiteatro na Escola Municipal Luís Cláudio Josué, localizada no distrito de Nova Casa Verde.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. VALTER VALENTIM PINTO, para que seja providenciado a regulamentação da nova Lei de Licitações (LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021), no âmbito do Município de Nova Andradina-MS.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. EMERSON NANTES, e ao Secretário Municipal de Administração, Sr. VALTER VALENTIM PINTO, para que seja providenciados esforços no sentido de Formalizar Adesão ao “Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - Nacional”, fornecido gratuitamente pelo governo federal.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, solicitando que seja viabilizado um estudo técnico para a retirada da ondulação transversal à via na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, entre a Rua Miguel Fabrício Duarte e a Avenida Alcides Menezes de Farias, no Município de Nova Andradina - MS.

O Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. ROBERTO GINELL, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Srª DELMA PRADO CAVALCANTE, e o Secretário Municipal de Saúde, Srº. LUIS EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando serviços pertinentes na Praça Brasil: A) Manutenção dos banheiros com devidos reparos; B) Visita da equipe da Assistência Social, por conta da existência de pessoas em situação de vulnerabilidade; C) Medidas sanitárias pertinentes acerca da existência de animais de rua no local, haja vista, que o local supra citado hoje serve como ambiente gastronômico com existência de quiosques.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal da Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, reiterando a Indicação 467/2021, que solicita a adequação da rampa de acesso e vaga exclusiva de estacionamento para pessoas com deficiência física e cadeirantes, na ESF Vila Operária – Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Pastor Sr. ELVIS LOPES E DIRETORIA, eleito Presidente do Conselho de Pastores de Nova Andradina MS, CONPEN - (biênio 2023 e 2024).

Dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes no Município de Nova Andradina-MS e dá outras providências

“Dispõe sobre a denominação da Rua Santa Catarina, localizado no Distrito de Nova Casa Verde, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ALCENIR ALVES DOS SANTOS, e dá outras providências”.

Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de Setembro de 2011, e dá outras providências

Altera a Lei Complementar nº. 190, de 17 de novembro de 2015, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina (MS), para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências