Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: GABRIELA DELGADO - MDB
Protocolo: 811
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa prestadora de serviço por meio de rede aérea a retirar a Fiação e Postes Excedente e Sem Uso que tenha instalado”. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO DAN - PDT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a denominação da “Rua 2”, no Bairro San Remo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA ALCIDES REMELLI” e dá outras providências”. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |