Resumo (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

"Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “A” no Bairro San Remo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA NELSON TADASHI OGURA", e dá outras providências." PREFEITO MUNICIPAL, de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º. A Rua Projetada “A”, no Bairro San Remo no Município de Nova Andradina Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se Rua “ Nelson Tadashi Ogura”; Art. 2º. A denominação mencionada no Art. 1º desta Lei refere-se à HOMENAGEM PÓSTUMA que o mmunicípio de Nova Andradina presta ao Sr. Nelson Tadashi Ogura, pelos relevantes serviços prestados ao mmunicípio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 32, de 18 de agosto de 2022 que “Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “A”, no Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA JOSÉ BARBOSA DE MATOS", e dá outras providências".

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.06, de 19 de agosto de 2022 QUE “Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Nova Andradina, e dá outras providências.”

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Interino de Cidadania e Assistência Social, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, requerendo informações referente aos atendimentos realizados pelo CREAS: a) Quais foram as datas das abordagens com os moradores de rua no mês de agosto? Favor enviar documentos comprobatórios. b) O CREAS tem plantão ativo aos finais de semana? Se sim. Nos finais de semanas também são realizadas as abordagens? Favor enviar documentos comprobatórios. c) Quantos cobertores foram entregues pelo CREAS nos anos de 2020, 2021 e 2022? Apresentar lista contendo a relação dos contemplados. (documentos comprobatórios)

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, solicitando as seguintes informações: a) Existe um projeto para ampliação da Sala de Professores/as da Escola Municipal Profª. Efantina de Quadros?; b) Se existe. A obra foi autorizada? O que precisa para autorizar? E se há uma perspectiva de início da obra. c) Foi elaborada uma planta de ampliação e organização da sala dos/das professores/as?

REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO, solicitando informações sobre o processo de estágio na rede pública do município nas seguintes alíneas: A. Quais instituições/empresas que participam dos convênios de estágio o município? B. Quantos alunos/estagiários foram contratados nos últimos 3 anos na rede municipal? C. Solicitamos cópias dos relatórios dos contratos/convênios e dos procedimentos que resultou a escolha da entidade que participa do estágio desde 2020. D. Envie relatórios dos valores pagos de 2020 a 2022, com nome dos estagiários mês a mês. E. Quantos contratos finalizarão em 2022? F. Houve desistência por parte dos estagiários, se sim, por qual motivo?Envie a relação dos nomes dos estagiários desistentes.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando que seja realizado estudo e possível implantação de sistema de vídeo-monitoramento em todas as escolas, creches e demais órgãos públicos do município, e criação de um centro de monitoramento em tempo real.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja feita a limpeza do matagal em volta do campo de futebol localizado entre o recinto Dilson Casarotto e caixa d’agua da Sanesul, em Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando que sejam criadas campanhas de mídia digital, orientando sobre os atendimentos da rede básica de saúde municipal e do Hospital Regional, com o intuito de explicar os horários de atendimento e tornar a população ainda mais ciente de que o Hospital Regional é a porta de atendimento de Urgências e Emergências.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, e ao Assessor Especial da Coordenadoria de Comunicação Institucional, Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, solicitando a elaboração de Campanha publicitária para “Estimular a Recepção dos Recenseadores do Censo IBGE 2022”.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando a destinação do recurso de Meio Milhão de Reais (R$500.000,00) constituídos da Emenda Parlamentar do Deputado Federal Beto Pereira - PSDB, para a realização de diversos serviços oftalmológicos no município.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando reparos pertinentes na sinalização viária existentes na Rua Walter Hubacher esquina com a Rua Imaculada Conceição, os tachões refletíveis popularmente conhecidos como (olho de gato) em Nova Andradina – MS. (foto em anexo).

AA Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando que seja viabilizada a capacitação dos professores da rede municipal de ensino, do Município de Nova Andradina -MS, para que cumpra a Lei (Federal) nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana".

“"Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “A”, no Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA JOSÉ BARBOSA DE MATOS", e dá outras providências." ”. PREFEITO MUNICIPAL de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte

“Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Nova Andradina, e dá outras providências.”