Resumo (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera a redação das alíneas “b”, “c”, “d” e “e” do inciso II e as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso III, ambos do artigo 56 da Lei Complementar nº 047, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 41, de 26 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Nova Andradina e cria vagas de cargos públicos, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 21, de 15 de agosto de 2022 que “Dispõe sobre a denominação da “Estrada Municipal NA-18”, localizada na cidade de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “Estrada Municipal Benedito Silveira Coutinho”, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.26, de 28 de julho de 2022 que “Institui a Semana Municipal da Conscientização, Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas Relações De Trabalho”.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, requerendo as seguintes informações sobre o anel viário de Nova Andradina: a) O domínio das alças 1 e 2 é de responsabilidade do município? b) Se sim, enviar cópia de documentos comprobatórios.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Procurador Geral do Município Sr. DANIEL DE OLIVEIRA BASTOS, requerendo as seguintes informações sobre o Projeto de Lei Complementar 09/2022 do Executivo; a) Lotacionograma da Prefeitura; b) DAS – Níveis Salariais do Projeto/cargos do concurso; c) Os Cargos comissionados do Projeto/cargos do concurso serão alocados em quais setores? d) Quais serão as atribuições dos cargos Comissionados? e) Quais servidores que os Cargos comissionados irão chefiar/assessorar/prestar serviços?

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Sra. ROSANA FERNANDES LEAL, e ao Secretário Interino Executivo de Políticas Públicas para a Mulher, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando que seja firmada parceria entre as Secretarias para atender mulheres do município no PROGRAMA RECOMEÇAR.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Sra. ROSANA FERNANDES LEAL, e ao Secretário Interino Executivo de Políticas Públicas para a Mulher, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando que seja firmada parceria entre as secretarias para vinda da unidade Móvel Ônibus Lilás em nosso município, para realizar ações (atendimentos, roda de conversas, levar informações) com os moradores dos Assentamentos.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor do Demtran, Sr. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SOBRINHO, solicitando serviços online para emissão do Cartão de estacionamento para vagas especiais.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, solicitando que seja viabilizado um estudo técnico para a retirada da ondulação transversal à via na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, entre a Rua Florêncio de Matos e a Rua Pastor Júlio Ferreira de Alencar, no Município de Nova Andradina - MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, entre a Rua Florêncio de Matos e a Rua Pastor Júlio Ferreira de Alencar (em frente a Hidrauvale e Central Peças), no Município de Nova Andradina – MS, possa ser feita a nivelação do Canteiro Central, onde há um morro que excede ao meio fio e provoca sujeiras nos comércios da localidade.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMDI), Sra. JULIANA LOPES, e ao Secretário Municipal Interino de Cidadania e Assistência Social – SEMCIAS, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando que sejam destinados cursos para formação e qualificação para as mulheres que sofrem violência doméstica e que estão sendo atendidas pela rede de enfrentamento à violência (Secretaria Executiva de Políticas Públicas para as Mulheres, CRAM, CREAS, CRAS), em cumprimento da Lei, n. 1.642 de 21 agosto de 2021, art. 3º, que “Institui o programa municipal de enfrentamento ao feminicídio e dá outras providencias”, de Nova Andradina- MS.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, e ao Secretário Municipal Interino de Cidadania e Assistência Social, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando que seja destinado cursos para os munícipes desempregado cadastrados na Casa Do Trabalhador- CIAT, através do PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA de Nova Andradina- MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao LAR SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - ASILO, pelos relevantes serviços prestados as pessoas idosas em Nova Andradina-MS.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a ACADEMIA SHOBUKAN e aos atletas MIGUEL MOTA e NATHAN DE ALMEIDA, pela conquista dos títulos de campeões Brasileiros na 5ª ETAPA DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE KARATÊ.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da “Estrada Municipal NA-18”, localizada na cidade de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “Estrada Municipal Benedito Silveira Coutinho”, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Conscientização, Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas Relações De Trabalho.