Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o valor correspondente a 35 % (trinta e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento anual, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei 993/2011, e dá outras providências.

"Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".

“Dispõe sobre a divulgação no site da prefeitura municipal sobre as informações relativas aos contratos de locação dos imóveis locados pela Administração Publica no município de Nova Andradina e dá outras providências”.

Veda a nomeação para cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas condenada por racismo ou injúria racial, na forma que especifica, e dá outras providências.

REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Extraordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01, de 18 de janeiro de 2022 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o valor correspondente a 35 % (trinta e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento anual, e dá outras providências”.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao prefeito, Sr. JOSE GILBERTO GARCIA, e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Sr.ª. ELISA CLÉIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE, requerendo as seguintes informações sobre O Programa Energia Social - Conta de luz Zero:

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, José Gilberto Garcia e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SEMUSP, Sr. Roberto Ginell, solicitando a possibilidade de estudo para implantação de quebra-molas (faixa elevada para travessia de pedestres em vias públicas) na Av. Hidelbrando Neno de Aragão, em frente ao CEINF Braz de Assis Nogueira.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES MATOS, Solicitando a Elaboração de Projeto de Lei Complementar a Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre “Inclusão de abono no valor de 75% (Setenta e Cinco Por cento) de um salário mínimo aos servidores municipais aniversariantes de cada mês, anualmente (Conforme Minuta de Projeto).

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Educação, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando que seja viabilizado a construção de 1 (um) teatro/anfiteatro e 2 (duas) salas de aulas na Escola Municipal Professora Efantina de Quadros, em nosso município de Nova Andradina MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, SRA. JULLIANA CAETANO ORTEGA, e à Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, SRA. EVELINA MARTINS, solicitando o retorno da Campanha Leão Amigo, realizando assim uma ampla e vasta divulgação, para que possamos aumentar a arrecadação.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Diretor Executivo de Assessoramento da Agesul, Sr. HUMBERTO TEIXEIRA SALES, solicitando os seguintes serviços: a) Serviço de roçagem e limpeza dos canteiros centrais e laterais na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade a partir da Ford Divali Veículos; b) Serviço de roçagem e limpeza dos canteiros laterais na BR-376 até a entrada do Frigorifico JBS; c) Serviço de manutenção das placas caídas a margem da BR-376 próximo ao Distrito Industrial.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a implantação de TRAFFIC CALMING em frente ao SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE CASA VERDE (PETI) no Distrito Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Gerente Regional da Sanesul, Sr. JAIR RIBEIRO, solicitando que providencie 1 (um) caminhão para limpeza de fossas para permanência e uso exclusivo de Nova Casa Verde e Assentamentos devido a inexistência de rede de esgoto.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a instalação de Ecoponto no trecho que corresponde as proximidades da Ponte do Córrego do Baile.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Gerente Regional da Sanesul, Sr. JAIR RIBEIRO, que providencie a implantação de rede de esgoto e galerias de águas pluviais em Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIEKI, solicitando estudos quanto a possibilidade de elaboração de programa municipal durante o recesso escolar, conhecido como COLÔNIA DE FÉRIAS ESCOLAR.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Diretor do Setor de Habitação, Sr. LUCIANO LEAL, solicitando adesão/criação ao Programa Moradia Precária, em conjunto com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), tendo em vista a grande quantidade de munícipes que fizeram inscrições para programas habitacionais e não foram contemplados.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja executado serviços de tampa buracos da rua Waldemar do Carmo Martins no Bairro Vila Beatriz, na altura do número 1672.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a todos os Funcionários da Cooperativa SICREDI da Cidade de Nova Andradina/MS, em que, com admirável senso de solidariedade destinou a entidades e projetos sociais de nossa cidade de Nova Andradina/MS a quantia de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o valor correspondente a 35 % (trinta e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento anual, e dá outras providências.