Resumo (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar especial por Excesso de Arrecadação e crédito suplementar por Anulação de Dotação, e dá outras providências.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei Complementar Municipal de nº 229 de 13 de dezembro de 2018 que institui a Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos domiciliares no Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.

“Institui o “Dia do Leonismo” no Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências”.

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 17 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao SENHOR JOSÉ CLARINDO CAPUCI, e dá outras providências”.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES JOSÉ DOS SANTOS, que sejam prestadas as seguintes informações referentes às condições de trabalho, materiais disponibilizados, indenização de transporte e ferramentas destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. 1. SOBRE OS MATERIAIS DE TRABALHO FORNECIDOS AOS ACS E ACE 1.1 – Informar quantas unidades de protetor solar, canetas, cadernos e mochilas foram disponibilizadas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos anos de 2024 e 2025, bem como encaminhar relatório completo contendo a relação nominal de cada servidor e a quantidade recebida de cada material nos referidos anos. (...)

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal da Saúde, Sr. HERMES JOSÉ DOS SANTOS, requerendo informações detalhadas sobre o atendimento em Saúde Mental, especificamente no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial deste município. Solicita-se as seguintes informações: 1. Número total de profissionais atualmente atuando no atendimento em saúde mental, especificando: a) Quantos psiquiatras; b) Quantos psicólogos; c) Quantos assistentes sociais; d) Quantos enfermeiros e técnicos de enfermagem; e) Outros profissionais lotados no CAPS. 2. Número total de pacientes atendidos pelo CAPS, discriminando: a) Pacientes ativos em acompanhamento; b) Novos pacientes incluídos nos últimos 12 meses; c) Pacientes que recebem atendimento contínuo (mensal/semanal). (...)

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, solicitando relatório detalhado contendo as seguintes informações: 1.Relação atualizada de todos os enfermeiros da rede municipal de saúde, com a respectiva lotação, unidade de trabalho e setor em que cada profissional exerce suas funções; 2.Carga horária semanal cumprida por cada enfermeiro pertencente ao quadro da rede municipal de saúde; 3.Quadro atual de vagas disponíveis para o cargo de enfermeiro no município, informando vagas ocupadas, vagas ociosas e eventuais processos seletivos ou concursos vigentes; 4.Legislação vigente (Lei, Decreto, Portaria ou outro ato normativo) que trate sobre diferença ou especificidade de carga horária para enfermeiros no âmbito da rede municipal, caso exista.

REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI Nº 50, de 04 de Dezembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar especial por Excesso de Arrecadação e crédito suplementar por Anulação de Dotação, e dá outras providências.

REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 17 de 05 de dezembro de 2025, que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao SENHOR JOSÉ CLARINDO CAPUCI, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 114, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 48, de 26 DE NOVEMBRO 2025 que “Dispõe sobre a denominação da Rua G, localizada no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ISILDA TEIXEIRA, e dá outras providências."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº. 115, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 49, de 11 DE NOVEMBRO 2025 que “Dispõe sobre a denominação da Rua P, localizada no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ARDUINO POSSANI, e dá outras providências."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 116, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 50, de 28 de novembro de 2025 que “Cria a medalha SÃO CARLO ACUTIS, a ser concedida aos jovens que, no meio católico, tenham desenvolvido relevantes atividades no âmbito do município de Nova Andradina/MS e dá outras providencias.’’

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 117, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 51, de 24 de novembro de 2025. que “Dispõe sobre a denominação da Rua S, localizada no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua CASSIMIRO ARAÚJO DOS SANTOS, e dá outras providências."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 118, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 10, de 28 de novembro de 2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao SENHOR PADRE CELSO VIEIRA DA CRUZ, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 119, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 11, de 28 de novembro de 2025 que “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhora DULCELI DE LOURDES TONET ESTACHESKI, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 120, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 12, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS – ZECA DO PT, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 121, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 13, de 28 de novembro de 2025 que “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhora Dra. CRISTIANE APARECIDA BIBERG DE OLIVEIRA, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 122, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.14, DE 28 de novembro de 2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Dra. DANIELLA DE OLIVEIRA NUNES LEITE e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 123, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025. ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 15 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor MANOEL VICENTE DOS SANTOS, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 124, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 16 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora VERA LUCIA MARTINEZ BATTISTETTI, e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 125, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 50, de 04 de Dezembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar especial por Excesso de Arrecadação e crédito suplementar por Anulação de Dotação, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº. 126, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 17 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao SENHOR JOSÉ CLARINDO CAPUCI, e dá outras providências”.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, solicitando que seja executado a construção de caixas seca, bem como a limpeza das já existente na estrada principal do Assentamento Santa Olga, município de Nova Andradina.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando a realização de estudos técnicos e posterior implantação e demarcação de vagas de estacionamento no entorno da unidade, incluindo vagas comuns e vagas especiais destinadas a pessoas com deficiência e idosos em frente ao ESF – Nova Casa Verde, localizado na Rua Luiz Cláudio Josué, nº 467, no Distrito de Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que sejam realizados estudos técnicos para a instalação de um Semáforo no cruzamento das Avenidas Jose Heitor de Almeida Camargo e Avenida Ivinhema.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES JOSÉ DOS SANTOS, solicitando a aquisição dos equipamentos, mobiliários, materiais e demais itens destinados ao adequado funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, conforme relação especificada no Anexo I.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação Cultura e Esportes, Sr. WAGNER PÉRIGO, ao Diretor Presidente da FUNAEL, Sr. JOARI MARTINS e ao Diretor da Nova Malha Clube, Sr. SEBASTIÃO CUER, a inclusão da modalidade de Malha nos próximos Jogos Escolares do Município.

Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao presidente da Câmara Municipal Sr. FÁBIO ZANATA e ao secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, Solicitando a realização de estudos para implantação de Auxílio-Alimentação mensal aos servidores públicos municipais da Câmara e da Prefeitura.

A Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, a reiteração da indicação nº291/2023, solicitando a realização de cursos profissionalizantes nas áreas da indústria frigorífica, tratamento de couros e agrícola, construção civil entre outros áreas que apresentam déficit no mercado de trabalho regional, ampliando assim o contexto dos cursos oferecidos a população.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES DOS SANTOS, indica-se a implantação de programa municipal de fornecimento de dispositivos eletrônicos de rastreamento – tecnologias semelhantes a AirTag ou equivalentes – destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Alzheimer, esquizofrenia e outras condições que envolvam risco de desorientação espacial, fuga, extravio ou desaparecimento, a realização de estudos técnicos e, sendo viável, a criação de programa municipal destinado a: 1. Fornecimento gratuito de dispositivos eletrônicos de rastreamento (por exemplo, AirTag, SmartTag, Tile, ou outros dispositivos tecnológicos compatíveis com celulares Android e iOS); 2. Cadastro dos pacientes beneficiários, mediante avaliação das equipes de saúde; (...)

As Vereadoras e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, que avaliem a abertura de Chamamento Público, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a finalidade de selecionar Organizações da Sociedade Civil aptas a desenvolver ações de proteção, resgate, acolhimento e controle populacional de animais no município, podendo ser firmado Termo de Fomento para execução das atividades, visando ampliar e qualificar o atendimento aos animais vítimas de maus-tratos no município.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, que seja firmado um termo de fomento com as associações rurais para a distribuição de adubo destinado à formação de capineiras nos assentamentos e pequenas propriedades.

“Dispõe sobre a denominação da Rua G, localizada no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ISILDA TEIXEIRA, e dá outras providências."

“Dispõe sobre a denominação da Rua P, localizada no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ARDUINO POSSANI, e dá outras providências."

“CRIA A MEDALHA SÃO CARLO ACUTIS, A SER CONCEDIDA AOS JOVENS QUE, NO MEIO CATÓLICO, TENHAM DESENVOLVIDO RELEVANTES ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.’’

Dispõe sobre a denominação da Rua S, localizada no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua CASSIMIRO ARAÚJO DOS SANTOS, e dá outras providências.

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao SENHOR PADRE CELSO VIEIRA DA CRUZ, e dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhora Dulceli de Lourdes Tonet Estacheski, e dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS – ZECA DO PT, e dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhora Dra. Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, e dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora Daniella de Oliveira Nunes Leite e dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor MANOEL VICENTE DOS SANTOS, e dá outras providências”.

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 16 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora VERA LUCIA MARTINEZ BATTISTETTI, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar especial por Excesso de Arrecadação e crédito suplementar por Anulação de Dotação, e dá outras providências.

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 17 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao SENHOR JOSÉ CLARINDO CAPUCI, e dá outras providências”.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à equipe organizadora da 1ª Corrida e Caminhada Vida e Saúde – Nova Andradina, realizada no dia 26 de outubro de 2025, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido em prol da promoção da saúde, bem-estar e integração comunitária.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a Sra. ANA MARIA PAVANELLI, professora, mentora, empresária e palestrante internacional, pela sua notável contribuição à educação, ao empreendedorismo feminino e à representatividade da mulher sul-mato-grossense no cenário nacional e internacional.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Equipe Team Route, pela brilhante participação e pelos excelentes resultados obtidos na etapa do Campeonato Estadual de MTB XCM, realizada no município de Chapadão do Sul – Mato Grosso do Sul, competição que reuniu aproximadamente 200 atletas de diversas cidades do estado.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a POLICIA CIVIL, pelos serviços prestados em Investigação e segurança pública a Nova Andradina e região.