Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 06, de 10 de outubro de 2025
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS), em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 07, de 10 de outubro de 2025
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e para contratação de serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 08, de 10 de outubro de 2025
Dispõe sobre a definição de serviços e fornecimentos contínuos no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) e dá outras providências.

“Altera a Lei Municipal nº 1.562, de 26 de fevereiro de 2020, para proibir a utilização de fogos de artifício com estampido em todo o território do Município de Nova Andradina, inclusive em residências e eventos particulares.."

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.