Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a Família do Sr. José Lopez Lopez, pela doação 181,7 hectares da área em favor da Escola Técnica do Mato Grosso do Sul, conforme o desejo de José Lopez Lopez e de seus filhos. Atualmente, a prestigiosa instituição de ensino se chama Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul - Campos de Nova Andradina, MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos organizadores, parceiros e apoiadores do Evento OS MOVIDOS 4X4 – 2ª EDIÇÃO, pela brilhante realização que contribuiu significativamente para o fortalecimento do turismo, do lazer, da economia e da solidariedade em nossa cidade e região.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis que sejam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou que possuam cônjuge ou dependente com essa condição, no âmbito do Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências”.

“Institui O Código Municipal Dos Direitos E Do Bem- Estar Dos Animais No Município de Nova Andradina, E Dá Outras Providências”.

“Altera a Lei 1.774, de 29 de setembro de 2023 que dispõe sobre a concessão de auxilio-saúde aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, e dá outras providências”.

“Acrescenta dispositivos e promove alterações na Lei Complementar Nº 135, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04, de 18 de setembro de 2025
Dispõe sobre a regulamentação do estágio probatório dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS e dá outras providências.