Resumo (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

"Dispõe sobre a inclusão da Festa dos Motoristas, comemorada anualmente no dia 25 de julho, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências".

“Institui o Programa de Incentivo à Participação Comunitária, mediante recompensa financeira por denúncias de atos de depredação do patrimônio público, descarte irregular de lixo, pichações ou outras condutas que causem prejuízo ou sujeira em bens públicos, e dá outras providências.”.

“Acrescenta dispositivos e promove alterações na Lei Complementar Nº 135, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04, de 18 de setembro de 2025 Dispõe sobre a regulamentação do estágio probatório dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 51 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 28, de 02 setembro 2025 que “Institui a Semana Municipal do Brincar” no Município de Nova Andradina/MS, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de maio, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE Nº. 52 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 31, de 03 de setembro de 2025. “Institui a Arara-canindé (Ara ararauna) como ave-símbolo do Município de Nova Andradina e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 53 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 17, de 1º de setembro de 2025. Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, prevista no art. 7º, da Lei nº 279, de 17 de setembro de 2001”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 54 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 18, de 4 de setembro de 2025. Autoriza a afetação da área constante na matrícula 32.883 do 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Andradina, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 55 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 8, de 1º de setembro de 2025. Altera a Lei Complementar nº. 42, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIS FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. DAVID GALIEGO, e ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FÁBIO ZANATA, solicitando as seguintes informações: 1- Relatório da folha de pagamento da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, discriminando em percentual e valor real, com as respectivas percentagens de comprometimento da folha; 2- Informação sobre a evolução da folha de pagamento da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, no período de janeiro a agosto de 2025, mês a mês; 3- Informações sobre os valores pagos a título de Previna e INSS, com a devida separação entre cota patronal e cota servidor.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN) Sr. PEDRO GOMES SOARES, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, requerendo encaminhado ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMTRAN, para que este informe a esta Casa de Leis, de forma detalhada: 1. Quais os recursos recebidos pelo DEMTRAN nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, com as respectivas fontes de custeio (União, do Estado e do Município), incluindo aqueles arrecadados por meio de infrações de trânsito; 3. Onde, especificamente, tais recursos vêm sendo aplicados, discriminando os serviços, obras e aquisições realizados; 4. Qual o plano de ação previsto para o último trimestre de 2025 quanto a ...

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Diretor Regional da SANESUL – Nova Andradina-MS, Sr. JAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando informações sobre quais motivos no processo de implantação de estação de esgotos pela avenida Ivinhema, foi deixado de fora o trecho entre a Avenida Alcides Menezes de Faria e a Rua Hermenegildo Bianchi, que dá acesso a Igreja do Bairro Santa Terezinha.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RHAFAEL AUGUSTO PERPÉTUO, com cópia ao Diretor do Departamento de Trânsito (DEMTRAN), Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando faixa de pedestre na Avenida José Heitor de Almeida Camargo, esquina com a Rua São José.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Diretor-Geral da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina –FUNSAU-NA, Sr. NORBERTO FABRI JUNIOR, solicitando que sejam adotadas medidas junto ao Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba para que a sala de parto humanizado receba iluminação aconchegante e adequada ao ambiente.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, que sejam providenciados estudos técnicos para a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Espírito Santo com a Avenida Ivinhema, nas proximidades da Escola Estadual Marechal Rondon.

As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, solicitando a implantação do programa “Botão do Pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Nova Andradina.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMAD EL ABED, solicitando a implantação de refletores/sinalizadores com led na área de ciclovia da Rodovia Auro Soares de Moura Andrade (trecho entre a Rua Pastor Júlio de Alencar e a rotatória de acesso ao Bairro Universitário de Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Diretor da Agência Municipal de Habitação, Sr. VICENTE LICHOTI, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal Administração e Planejamento, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando estudos técnicos e jurídicos visando à desafetação das áreas públicas constantes nas matrículas nº 36.114, 36.113, 36.074 e 36.060, com o objetivo de destiná-las à implementação de projetos habitacionais de interesse social no Município de Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Diretor da Agência de Habitação (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUSA LICHITI, e ao Superintende do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de 100 (cem) unidades habitacionais no Assentamento São João, neste Município.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Exmo, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, a necessidade de instalação de um parque infantil e aparelhos de ginástica na Praça Mário Abelha no bairro Pedro Pedrossian.

O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMADI) Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao Superintende do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, solicitando a liberação do benefício “Fomento Mulher” às famílias do Projeto de Assentamento Casa Verde, localizado na zona rural deste município.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, ao Ministro da Educação, Sr. CAMILO SANTANA, ao Deputado Federal, Sr. BETO PEREIRA, com cópia à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), solicitando ao Governo Federal a inclusão do município de Nova Andradina (MS) no plano de construção de novos Hospitais Universitários – HU, de modo a contemplar a região do Vale do Ivinhema com uma unidade hospitalar de referência.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMAD EL ABED, solicitando abertura de Via de trânsito na praça Israel Cardonski, passando a Rua Arthur Medeiros Ramalho até alcançar a Rua Maria Capuci e a Divisão da Praça em dois pontos com implantação parque infantil com brinquedos adaptados a crianças com necessidades especiais / cadeirantes de acordo com a Lei Municipal 851 de 07 de dezembro de 2009.

“Institui a “Semana Municipal do Brincar” no Município de Nova Andradina/MS, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de maio, e dá outras providências.”

“Institui a Arara-canindé (Ara ararauna) como ave-símbolo do Município de Nova Andradina e dá outras providências.”

Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, prevista no art. 7º, da Lei nº 279, de 17 de setembro de 2001.

Autoriza a afetação da área constante na matrícula 32.883 do 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Andradina, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº. 42, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, a BANDA MARCIAL GETÚLIO VARGAS, pelo brilhante desempenho no Campeonato de Bandas e Fanfarras, realizado no dia 30 de agosto de 2025, na cidade de Dourados, onde conquistou 5 premiações, demonstrando talento, disciplina e dedicação.

Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao CONSELHO DE PASTORES E LÍDERES EVANGÉLICOS DE NOVA ANDRADINA – MS (CONPEN), representado pelo seu Presidente, o PASTOR ELVIS DA SILVA LOPES, pelo 13º Adora Nova 2025 realizado no dia 23 de agosto 2025.