Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

“Dispõe sobre a proteção e conservação do rio São Bento, do córrego Laranjal e do ribeirão Papagaio, situados no Município de Nova Andradina e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação, regulamentação e reconhecimento da ‘Rota de Aviturismo do Cerrado e da Mata Atlântica’ no Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências.”

"Dispõe sobre Alteração do artigo 2º, inciso IV, da Lei Ordinária nº 1868, de 2025, para dispor sobre as medidas oficiais da quadra e da área do goleiro nas competições de futsal.”

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 40 DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 25, de 10 de dezembro de 2024 que Retifica a descrição de diversas vias públicas do perímetro urbano do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 41, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 14, de 16 de julho de 2025 que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação de dotação, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 42, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 15, de 16 de julho de 2025 que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação de dotação, e dá outras providências.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara municipal de Nova Andradina, Sr. FABIO ZANATA, requerendo a realização de uma Sessão Solene no Plenário da Câmara Municipal, no dia 02 de setembro de 2025, em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Senador Federal, Sr. NELSON TRAD FILHO, a Senadora Sra. SORAYA THRONICKE, a Senadora Sra. TEREZA CRISTINA, ao Deputado Federal, Sr. DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO RAZUK FILHO (Neno Razuk), Secretário de Estado e Infraestrutura e Logística-MS, Sr. GUILHERME ALCÂNTARA, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a Implantação do Projeto “Ciclovia Iluminada” na MS 134 entre a rotatório do Bairro Universitário e o Bairro Frutal, município Nova Andradina-MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREA VALDEZ, com cópia ao Presidente da OAB – 7ª. Subcessão de Nova Andradina, Sr. STÊNIO FERREIRA PARRON, a Defensora Pública, Dra. RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA e ao Promotor de Justiça, Dr. MURILO HAMATI GONÇALVES solicitando:
a) Alteração da nomenclatura (Por meio de Lei Municipal) da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania PARA Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos;
b) Criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos.

Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEIGO, ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina, Sr. FÁBIO ZANATA, solicitam a viabilidade de estender o benefício das cestas de aniversário também aos servidores inativos (aposentados) do quadro da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS.

A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a viabilidade de implantação de um cul-de-sac na Rua Maria Efigênia de Araújo, localizada no bairro Cláudia Turra, com o objetivo de possibilitar a liberação de novos lotes.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando a disponibilização de telefone próprio (fixo e/ou celular) e sinal de internet Wi-Fi no Centro de Apoio ao Paciente em Recuperação Domiciliar.

As Vereadoras e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando que seja estudada a viabilização de parceria com a CODEVALE – Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema, a fim de promover a atuação do Castramóvel na cidade de Nova Andradina e no Distrito de Nova Casa Verde, para a realização de procedimentos de castração gratuita cães/cadelas e gatos/as.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, que seja feita a realização da pintura de faixa de pedestre, localizado em frente ao Supermercado Lara, entre a Avenida Ivinhema e a Rua Espírito Santo.

O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, sugerindo a criação de Cursinhos Populares inspirados no Programa CPOP – Rede Nacional de Cursinhos Populares, desenvolvido pelo Governo Federal (Governo Lula), com o objetivo de garantir acesso gratuito à preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros processos seletivos.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicito que seja realizado a viabilidade de criação ou divulgação de um canal de comunicação para denúncias de maus-tratos a animais domésticos após o horário de expediente, finais de semana e feriados.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicito que seja realizado, com apoio da das equipes de Atenção Primária e Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), um levantamento completo da população de animais domésticos (cães e gatos) existentes no município de Nova Andradina, MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Diretor Presidente da Fundação Nova-Andradinense de Esporte e Lazer (FUNAEL) Sr. JOARI MARTINS, que seja feita a reforma das traves de futebol do campo situado ao lado do Velório Municipal, na Praça da Saudade.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Infraestrutura Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Diretor de Trânsito Municipal, Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias seguintes:
A- Realização de vistoria técnica e posterior manutenção e nivelamento das bocas de lobo localizadas nas seguintes vias públicas:
• Rua 7 de Setembro; no cruzamento com a Rua Espírito Santo;
• Rua Luiz Antônio da Silva; no cruzamento com a Rua Espírito Santo;
• Avenida Rio Brilhante, no cruzamento com a Rua Espírito Santo;

Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Presidente da Fecomércio-MS, Sr. EDISON ARAÚJO, e ao Diretor Regional do Sesc-MS, Sr. VITOR MELLO, solicitando a implantação de uma Escola do Sesc-MS e de um Centro de Educação Profissional do Senac em Nova Andradina.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RHAFAEL AUGUSTO PERPÉTUO, com cópias ao Diretor do Departamento de Transito ( DEMTRAN), Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando estudos para instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Espirito Santo no cruzamento com a rua Senador Auro Soares de Moura Andrade.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando, reparos de tapa buracos na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade nas proximidades do numerado 41, onde estão localizados diversos comércio.